CB, Política, p. 5
22 de Out de 2013
Demarcação a passos lentos
Étore Medeiros
Adriana Caitano
O novo modelo de demarcação de terras indígenas, anunciado para esta semana pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, corre o risco de atrasar. O fator novo de um processo que se arrasta há meses - o governo prometera a nova regulamentação ainda para o primeiro semestre - é a entrada em pauta no Supremo Tribunal Federal dos recursos do caso Raposa Terra do Sol. Em 2009, o STF impôs 19 condicionantes ao aprovar a criação da terra indígena em Roraima, com 1,7 milhão de hectares. Os pontos englobam desde a proibição de ampliação da área demarcada até a possibilidade de que o governo não precise consultar os índios para a construção de obras interesse nacional dentro das reservas, como estradas e bases militares.
Procurados pela reportagem, os ministérios da Justiça e da Casa Civil não confirmaram a publicação das novas regras nem o conteúdo. Um relatório da Embrapa, utilizado pela Casa Civil para contestar laudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e suspender demarcações no Rio Grande do Sul, no entanto, pode dar indícios dos próximos passos.
O documento menciona o protótipo de um "sistema integrado para prevenção e gestão de conflitos em terras indígenas". As demarcações passariam a ser feitas com base nos atuais laudos antropológicos da Funai, mas também com informações dos ministérios do Planejamento (Censo e obras do PAC), do Meio Ambiente (Unidades de Conservação), do Desenvolvimento Social (Bolsa Família), da Agricultura (produção agropecuária) e do gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
Não existe consenso no universo jurídico se as condicionantes valem exclusivamente para a Raposa Serra do Sol ou se vão reger todas as demarcações. A partir de amanhã, os 19 pontos e a abrangência serão debatidos no Supremo. "Acho que ele (Cardozo) vai aguardar o julgamento. Acredito que neste momento todas as iniciativas relativas a direitos indígenas, no Executivo e no Legislativo, estão em compasso de espera da decisão do STF", opina Márcio Santilli , diretor do Instituto Socioambiental e vice-presidente da Funai entre 1995 e 1996.
O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), não acredita que o julgamento tenha relação direta com a portaria prometida por Cardoso. Heinze afirma que a bancada suspendeu a instalação da comissão que trataria da PEC 215 - que transfere os processos de demarcação do Executivo para o Congresso - sob a promessa de que a portaria do governo seria publicada nesta semana. "Amanhã (hoje) tem que sair um resultado porque o governo enrola com esses temas desde o primeiro semestre e não pode ficar tudo como está", destaca.
"Amanhã (hoje) tem que sair um resultado porque o governo enrola com esses temas desde o primeiro semestre e não pode ficar tudo como está"
Luis Carlos Heinze (PP-RS), coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária
Correio Braziliense, 22/10/2013, Política, p. 5
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