Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
03 de Dez de 2002
O vice-coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), Noberto Cruz da Silva, contestou as afirmações do representante dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, de que a demarcação em área contínua da reserva Raposa/Serra do Sol emperrará o desenvolvimento do Estado. "Dizer que a demarcação não vai possibilitar o desenvolvimento do Estado é chantagear a sociedade roraimense", rebateu.
Noberto afirmou que o CIR está lutando apenas pela consolidação de um direito constitucional dos povos indígenas. "Estamos trabalhando pela homologação da demarcação das terras por se tratar de um direito dos povos indígenas garantido na Constituição Federal", enfatizou.
Para ele, a demarcação definirá as áreas que não podem ser invadidas pelos fazendeiros, fazendo com que eles entendam quais são os limites até onde podem chegar. "Há outras áreas no Estado que podem ser utilizadas no plantio de arroz. Se o governo trabalhar em harmonia com os povos indígenas, não há nada que impeça o progresso do Estado", afirmou.
Noberto Cruz também rebateu a afirmação feita pelo presidente da Sodiurr (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima), Silvestre Leocádio, na semana passada, de que o CIR estaria defendendo os interesses de Ongs (Organizações Não-Governamentais) estrangeiras, e não dos índios.
"Praticamente todas as comunidades que vivem na área da Raposa/Serra do Sol são ligadas ao CIR. Nós fazemos esse trabalho defendendo os interesses dessas comunidades", salientou. De acordo com Noberto Cruz, o CIR foi criado para defender o direito dos índios e em nenhum momento defende a demarcação para beneficiar estrangeiros.
Demarcação - O assessor de imprensa do CIR, André Vasconcelos, afirmou que a questão envolvendo a demarcação das terras da Raposa/Serra do Sol já se arrasta há 85 anos.
Segundo ele, a demarcação da área foi feita através da lei estadual 941, de 16 de outubro de 1917, quando Roraima ainda era parte integrante do Estado do Amazonas.
"Desde então essa questão vem se arrastando a passos lentos e gerando conflitos", afirmou Vasconcelos. Ele disse que durante todos esses anos os povos indígenas vêm realizando manifestações para mostrar aos governos que precisam daquela área para sobreviver.
Em 1996, o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, assinou o despacho 080/96 permitindo que 18 proprietários de fazendas permanecessem na área pretendida. Em torno da demarcação foram abertos vários processos em que fazendeiros reivindicavam o direito de permanecer ocupando a área. De 1996 a 1998 todas as contestações dos fazendeiros em relação à demarcação foram julgadas improcedentes.
André Vasconcelos reconhece que ao longo dessas mais de oito décadas os índios têm conseguido avanços judiciais sobre a questão. Um desses avanços considerados pela coordenação do CIR foi exatamente a manutenção pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da Portaria 820/98, que garante a posse daquelas terras em área contínua aos índios.
Para ele, é inaceitável que se coloque a demarcação das terras da Raposa/Serra do Sol como um empecilho ao desenvolvimento do Estado sem se pensar na situação dos 14 mil índios de diversas etnias que vivem naquela área. Juntos eles criam 25 mil cabeças de gado, segundo Vasconcelos.
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