Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
06 de Mar de 2003
O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, voltou a dizer que a demarcação da área Raposa/Serra do Sol é irreversível. A primeira vez em que ele se pronunciou foi quando participou da Assembléia dos Tuxauas, em Roraima, no mês passado.
Desta vez, sua declaração foi feita aos índios na embaixada em Washington (EUA), após o Conselho Indígena de Roraima (CIR) ter denunciado, na audiência da Organização dos Estados Americanos (OEA), que o Governo Federal estava sendo omisso na violência contra os índios por não demarcar as terras indígenas em Roraima.
A informação foi divulgada pelo Correio Braziliense no dia 27 passado, um dia após a advogada do CIR, Joênia Wapixana, ter entregado para a OEA, em Washington, um dossiê intitulado "Povos Indígenas no Brasil: violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos na OEA", que relata os conflitos e casos de violência praticados por invasores da terra Raposa Serra do Sol e por garimpeiros de diamante na área dos índios cinta-larga, localizada em Mato Grosso e Rondônia.
Segundo a informação, o governo brasileiro está decidido a acelerar demarcação da área dos índios Macuxi depois que foi denunciado na sede da OEA. Os índios disseram ainda que existe um lobby de fazendeiros e políticos de Roraima impedindo a definição do tamanho do território indígena.
O secretário e os índios foram convidados a participar de debates na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. "O Governo Federal se omite por causa das chantagens de políticos de Roraima, que não querem a demarcação", afirmou o vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Norberto Cruz da Silva, ao Correio Braziliense.
A Raposa Serra do Sol foi citada como uma das áreas indígenas de maior conflito no país e o assassinato do índio Aldo Mota, 52 anos, em janeiro foi citado na audiência. Segundo o CIR, o corpo do índio foi "encontrado morto próximo a uma fazenda cujo dono é considerado inimigo dos índios e que o laudo pericial indicou que ele foi assassinado enquanto estava com braços erguidos".
Segundo o CIR, o processo de definição dos limites da área macuxi se arrasta desde 1978 e que hoje as terras estão demarcadas com marcos fincados na terra, faltando a homologação, que precisa ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é a primeira vez que os Macuxi recorrem à OEA para tentar a demarcação de suas terras. Em setembro de 1997, a Organização dos Estados Americanos mandou uma comissão a Roraima. O relatório final dos representes da instituição enfatizou a incapacidade do Brasil em defender os Macuxi de invasões de seu território.
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