Gazeta de Cuiabá-Cuiabá-MT
Autor: Adriana Vandoni Curvo
18 de Jun de 2003
Uma sociedade evoluída que preza as relações democráticas e que se preocupa em oferecer oportunidades iguais a todos, cria mecanismos para que os setores de menor capacidade econômica possam ter acesso aos bens e serviços essenciais. É a proteção das minorias.
O acesso a terra é condição primordial de sustentação dos pequenos agricultores e de seus filhos. Iguais direitos tem os índios. É justo que tenham suas áreas demarcadas e protegidas, a fim de preservar a cultura e as tradições. Mas é justo também que aquele que trabalha e produz tenha segurança de que sua terra será protegida e seus direitos garantidos.
O desrespeito e as invasões acontecem independente da origem étnica ou ideológica. Brancos invadem terras de índios que invadem terras de brancos. Qualquer movimento reivindicatório perde a sua legitimidade quando, na ânsia de defender seus direitos, desrespeitam os direitos dos outros, direitos tão legítimos quanto os seus.
É uma questão complicada, não tenha dúvida. Essa constante luta pela terra comumente desencadeia ações que não podem ser admitidas em uma sociedade onde o Estado de direito prevaleça. As legislações criadas devem respeitar os direitos dos índios com sua história e sua cultura, mas também dos produtores, que adquiriram suas terra da forma correta.
O que vem acontecendo é que os mecanismos criados pelo governo para resolver demarcações têm criado, quando muito, confusões de interesses. Isso gera conflitos e revolta dos dois lados, tanto dos índios quanto dos produtores. O Estado e as instituições criadas para resolver a questão têm se mostrado incapazes de fazer, pelo menos de forma pacífica e justa. Isso faz surgir ações alternativas para proteger o direito de propriedade e estas são, invariavelmente, menos eficazes, menos pacíficas e menos justas que as apresentadas pelo Estado.
Reconheço a importância de órgãos como a Funai, mas reconheço a sua incapacidade de decidir de modo definitivo as demarcações. Ora, se a Funai é um órgão de amparo e proteção ao índio, como exigir dela imparcialidade em decisões como esta. Então vamos criar o Funap -- Fundo Nacional de Amparo aos Produtores - e dar a eles autonomia para decidir sobre demarcações. Seria impossível isenção de interesses.
Justo seria atribuir a ela a função de estudos técnicos que apontem a viabilidade da demarcação e também o fomento de infra-estrutura para a melhor qualidade de vida dos índios dentro das reservas. Mas a decisão de demarcação de uma reserva deve ficar a cabo do Congresso Nacional, onde, presume-se que seja a representatividade máxima de toda a população brasileira, índios, produtores, esquerda, direita, trabalhadores sem terra, trabalhadores com terra, enfim, onde haveria maior possibilidade de demarcações democráticas.
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