CB, Brasil, p. 8
09 de Nov de 2012
Demarcação de terras em debate
Cerca de 170 representantes de 15 etnias indígenas participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para exigir a revogação da Portaria 303/2012, da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto, que está suspenso pela Justiça, limita a demarcação de terras indígenas. "A portaria tem sido usada como lei pelos fazendeiros", denuncia Eliseu Guarani-Caiová, que representou a etnia sul-mato-grossense. O líderes também se manifestaram contra a PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de reconhecer terras de povos tradicionais. A deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente em exercício da comissão, disse que promoverá encontro com o presidente do STF, Ayres Britto, para discutir a Portaria 303.
Correio Braziliense, 09/11/2012, Brasil, p. 8
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