Brasil Norte-Porto Velho-RO
22 de Nov de 2003
Com palavras duras, dirigidas a diversos setores da política brasileira, o desembargador Lécio Resende, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ministrou palestra ontem sobre o 'Estado Democrático de Direito', no último dia de eventos de instalação da Escola Judiciária Eleitoral de Roraima. Sentenciou que o país está longe de alcançar a democracia.
Depois de fazer um balanço histórico da legislação brasileira, Lécio Resende centrou-se em questões inerentes ao território roraimense. Criticou a falta de autonomia do Estado sobre suas terras, avaliando-a como um desrespeito à Constituição Federal. "É mais que absurdo se fechar uma rodovia", afirmou, referindo-se a BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri Atroari.
Acrescentou que fecha-se as portas aos brasileiros e abre-se aos estrangeiros, principalmente americanos e europeus. Segundo o desembargador, o modelo de demarcação de reservas indígenas precisa ser revisto. Também defendeu que as entidades inseridas nas aldeias como defensoras dos índios - em sua maioria mantida com recursos internacionais - devem ser investigadas.
"Não existem Nações Indígenas, mas povo brasileiro. Ou o governo federal cumpre o dever de determinar a plena restauração da soberania nestas plagas (região Amazônica) ou o Brasil pode vir a ter reduzido o seu território", disse ao ressaltar ser necessário redefinir as necessidades dos índios, pois não precisam de 1,5 mil hectares por habitante, como acontece em Roraima.
Democracia
Lécio Resende avaliou que o Brasil está muito longe de alcançar a democracia que seus governantes pregam existir. Citou vários fatores negativos. O alto índice de analfabetismo é um deles. "Nada mais fácil do que dominar massas ignorantes. É fundamental reverter o quadro atual, instruindo a imensa legião de cidadãos que não pode compreender a contento o fenômeno político".
Ditatorial
O desembargador denunciou que ao longo dos anos os gestores brasileiros atendem interesses de Nações Estrangeiras. Reclamou ainda do subterfúgio em se editar Medidas Provisórias, 'ditatoriais por natureza, sem nunca ter sido nem será leis'. Na visão dele, o Executivo legislar sobre orçamento é herança do regime autoritário, contando com a 'submissão' do Legislativo. (I.G.)
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