O Globo, Panorama Político, p. 2
24 de Mai de 2004
A demarcação de Raposa Serra do Sol
O governo Lula não anunciará tão cedo a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A disputa judicial, no STJ e depois no STF, vai longe. O tema é bastante complexo como indica a decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional da 1 Região. São 103 páginas de história com dados relevantes sobre a demarcação.
Na decisão, Selene de Almeida recupera o despacho 80, do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, e exclui da reserva municípios, vilas, rodovias e imóveis com propriedade ou posse anterior à Constituição de 1934, que proibiu a alienação de terras indígenas. A desembargadora também endossa os relatórios do deputado Lindberg Farias (PT-RJ) e do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e exclui da reserva a faixa de fronteira e o Parque Monte Roraima.
A decisão também põe em xeque a Funai por ter destinado uma única reserva para índios em diferentes estágios de evolução, como os não-aculturados e isolados ingaricós, de Serra do Sol, e os guerreiros macuxis, de Raposa.
O Globo, 24/05/2004, Panorama Político, p. 2
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