VOLTAR

Demarcação 1

Folha de Boa Vista
25 de Mar de 2008

Demarcação 1
Conforme levantamento feito pelo Instituto Sócio-Ambiental (ISA), tramitam no Congresso Nacional mais de 70 proposições referentes a direitos ou interesses indígenas, a maior parte delas na Câmara dos Deputados. Algumas querem mudar a Constituição Federal para incluir, entre as competências do Congresso Nacional, a aprovação das demarcações. Outras pleiteiam que as demarcações sejam feitas por lei.

Demarcação 2
As propostas que visam alterar a Constituição Federal, as PECs, precisam ser de grande interesse no Congresso e conseguir consenso para serem aprovadas. A PEC no 38/99, de autoria do senador Mozarildo Cavacanti (PTB), condiciona a demarcação das terras indígenas e visa limitá-las a 30% do território do Estado em que se encontram. O mesmo seria estendido à criação de áreas de proteção ambiental.

Demarcação 3
Conforme o ISA, existem 14 projetos de decretos legislativos (PDCs) para sustar portarias de reconhecimento de terras indígenas expedidas pelo ministro da Justiça. Todos os oito deputados federais do Estado de Roraima apresentaram, em 2005, PDCs para suspender os efeitos da portaria que homologou a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Folha de Boa Vista, 25/03/2008

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.