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29 de Mar de 2011
O Departamento de Infraestrutura (Deinfra) está acelerando os procedimentos para conseguir a liberação de R$ 5 milhões destinados à duplicação da Avenida Diomício Freitas, entre o Trevo da Seta e o Estádio da Ressacada, no Sul da Ilha de Santa Catarina.
A entidade corre o risco de perder a verba do governo Federal e pedirá ao Ministério das Cidades para relevar a cláusula suspensiva, que impede a realização do contrato após 27 de abril.
Atualmente, a entidade encaminhará para a Caixa Econômica a justificativa do funcionamento do trecho e a aprovação do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Outra pendência é decidir quem fará as 38 desapropriações. Pelo convênio, a prefeitura ficaria com a responsabilidade operacional, mas isso está sendo revisto e o Estado poderá assumir a demanda. Depois, a entidade financeira ainda terá que analisar os documentos e aprovar o orçamento.
O que poderá demorar mais é a liberação do estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O pedido está sendo analisado pela Fundação de Meio Ambiente (Fatma) e precisa do parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - por a duplicação interferir na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. De acordo com a analista ambiental da área de preservação Vanessa Cataneo, a organização espera o projeto final para examina-lo. Por lei, o prazo para dar a resposta é de 45 dias, mas a técnica explica que, se for necessário, o ICMBio pode acelerar o processo.
- O projeto que tinham encaminhado para analisarmos no final do ano passado não discriminava a área da reserva que seria suprimida. Pedimos para esclarecer esse ponto - diz Vanessa.
Após a reunião realizada na segunda-feira, com o Deinfra e a prefeitura, o superintendente da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina, Roberto Carlos Ceratto, alertou que é melhor o Estado se articular para fechar o contrato antes do dia 27, pois não há garantias de que o Ministério das Cidades vá retirar a cláusula suspensiva.
- Estamos em um contexto de corte de orçamento, não sei precisar se o ministério vai autorizar ou não - salienta Ceratto.
O diretor de Planejamento e Projetos do Deinfra, William Ernst Wojcikiewicz, argumenta que a demora não é responsabilidade apenas do órgão estadual. A Caixa Econômica teria pedido um prazo maior para fazer a análise dos projetos, embora tenha sido entregue no final do ano passado.
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