Degradação na Guarapiranga

Degradação na Guarapiranga

As invasões continuam nas áreas de preservação permanente da Bacia do Guarapiranga, a cobertura vegetal dá espaço a loteamentos clandestinos e, conseqüentemente, a qualidade da água da represa piora. Relatório divulgado há dias pelo Instituto Socioambiental (ISA) mostra que 37,7% das áreas de preservação permanente (APPs) da bacia foram tomadas por quase 800 mil moradores ilegais. O impacto das ocupações resultou na redução de 19% do volume de água da represa nos últimos 30 anos e no aumento de mais de 130% nos custos do tratamento da água que abastece 3,7 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo. São as conseqüências da falta de uma política habitacional do governo e da sua tímida atuação no controle das ocupações irregulares e do despejo de esgoto in natura no mais importante reservatório da Grande São Paulo.

A coordenadora do Programa de Mananciais do ISA, Marussia Whately, lembra que, nos últimos 15 anos, piorou a qualidade da água no ponto de captação, apesar da realização do Programa de Saneamento e Recuperação Ambiental da Bacia do Guarapiranga, entre 1992 e 2000, pelos governos municipal e estadual. Foram investidos mais de US$ 300milhões em obras de urbanização de favelas, adequação de infraestrutura em loteamentos, construção de três conjuntos habitacionais, com o objetivo de reduzir drasticamente as cargas poluidoras de esgoto e processos erosivos.
Ao final de oito anos, 10,6 mil domicílios em 74 favelas foram beneficiados. Mais de 1,2 mil famílias foram removidas para conjuntos habitacionais da CDHU e a urbanização de favelas resultou na construção de 676 novas unidades habitacionais dentro das próprias favelas. Além dessas, foram construídas 528 moradias em três conjuntos habitacionais. Desse total, 262 foram destinadas a famílias de favelados nos processos de urbanização e as outras foram invadidas por novos ocupantes da bacia.

Esse, aliás, é o mais claro exemplo da incapacidade do poder público de lançar, simultaneamente, três ações para a recuperação dos mananciais: a remoção da população mais próxima dos cursos dágua, a urbanização das favelas e a permanente vigilância para evitar novas ocupações. Sem essas medidas, os projetos tímidos e lentos do poder público têm os resultados anulados pelo crescimento contínuo da invasão das áreas ditas protegidas. A população da Bacia do Guarapiranga cresce, em média, 3,9% ao ano desde 2000, enquanto o aumento populacional da capital é de apenas 1,2% e em muitos distritos da capital o crescimento é quase nulo.

A incapacidade de reunir prefeituras, governo estadual e União para atuar com ações integradas, tanto nas obras quanto no planejamento, frustra todas as tentativas de recuperação dos mananciais. Tradicionalmente, políticos têm sido coniventes com loteadores ilegais e grileiros em áreas de proteção. A promessa de anistia e de benfeitorias aos invasores e ingênuos compradores de imóveis irregulares sempre rendeu bons resultados nas urnas. A conseqüência tem sido a degradação ambiental.

Segundo o coordenador executivo do Programa Guarapiranga, Ricardo Araújo, algumas falhas comprometeram o projeto. Houve preocupação excessiva com obras, relegando-se a segundo plano o trabalho de conscientização, de educação e interação com a comunidade local. As ligações de esgoto foram realizadas, mas não conectadas às estações de tratamento. Houve ainda redução abrupta dos investimentos e da presença do poder público após o fim do projeto, em 2000. Tanto que as invasões prosseguiram aceleradas.

É preciso atenção permanente nessas áreas, para assegurar o abastecimento de água de qualidade à população. Essa qualidade não pode ser conseguida à custa de tratamentos cada vez mais caros ou da busca cada vez mais longínqua de água (hoje, grande parte da água consumida em São Paulo vem da Bacia do Piracicaba, no interior). A qualidade da água bruta tem de melhorar e, para isso, é preciso que as três ações básicas para o programa de recuperação de áreas de mananciais sejam iniciadas o mais breve possível.

OESP, 28/12/2005, Notas e Informacões, p. A3