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20 de Nov de 2002
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), ao Projeto de Lei 4589/01, que define os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para apreciação do Senado, se não houver recurso ao Plenário.
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