Definidas novas regras para os transgenicos

Definidas novas regras para os transgênicos
A responsabilidade por eventuais danos ao meio ambiente ou a terceiros, causada pelo plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/04 será exclusiva dos produtores agrícolas, como efeito do veto do governo federal ao artigo nono da Lei 10.814, que trata das regras para o plantio de soja geneticamente modificada nesta safra, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A empresa detentora da tecnologia deixa, dessa forma, de ser responsabilizada por estes danos, como foi estabelecido no texto por parlamentares, quando a Medida Provisória editada pelo presidente Lula foi apreciada no Congresso Nacional. O texto da lei sancionada ontem não atendeu os vetos sugeridos pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela pediu que o presidente vetasse os artigos permitindo a estocagem das sementes transgênicas e a concessão de anistia para quem plantou transgênicos nos anos anteriores sem amparo legal. O veto de Lula ao artigo nono seguiu a uma recomendação da Advocacia Geral da União (AGU), argumentando que uma lei específica de plantio e comercialização de um produto não pode tratar, por tabela, de assuntos relativos a sua patente. Para a AGU, a manutenção do artigo poderia proporcionar uma interpretação que reconheceria a patente das sementes às empresas. "Se de um lado há o aspecto positivo de tutelar direitos fundamentais como a vida e o meio ambiente, responsabilizando todos aqueles que participaram da cadeia produtiva da soja geneticamente modificada, a redação do dispositivo (...) afirma que os direitos da patente sobre a tecnologia aplicada à semente", diz o parecer enviado ao presidente Lula. A Advocacia Geral acrescentou que "há que se registrar o caráter ilícito da importação das sementes em questão, o que torna ainda mais complexa a relação jurídica entre os eventuais detentores de direitos sobre patentes e os produtores rurais, matéria essa que deve ser equacionada pelas vias competentes". A decisão pode se refletir como um impedimento à cobrança de "royalties" sobre as sementes geneticamente modificadas no próximo ano, conforme fontes do governo ligadas ao assunto. Nessa interpretação, ao retirar a responsabilidade sobre danos dos "detentores dos direitos à patente sobre a tecnologia aplicada à semente de soja", como diz o artigo vetado, o governo deixou de reconhecer a patente e, por conseqüência, a possibilidade de cobrança sobre direitos intelectuais. A Monsanto, multinacional que produz a variedade de soja transgênica Roundup Ready, comemorou a decisão do governo em nota divulgada ontem. "Com a lei 10.814, o governo atesta mais uma vez a segurança da soja Roundup Ready", diz o comunicado. "A Monsanto mantém sua postura de assumir a responsabilidade sobre eventuais danos ao ambiente ou decorrentes do consumo da soja, sempre que esteja sendo remunerada pelos seus direitos e sua tecnologia esteja sendo utilizada de forma correta."
Plantio de soja praticamente concluído
O plantio de soja está praticamente concluído no Brasil. De acordo com a consultoria Safras & Mercado, 98% da área prevista já foi cultivada, acima dos 94% registrados em igual período do ano passado e acima da média histórica, de 96%. "O clima está perfeito tanto para quem precisa plantar quanto para quem já plantou", diz Flávio França Júnior, analista da Safras. O maior atraso é na Bahia, onde ainda assim 94% da área foi semeada, ante 90% verificados em 2002 e pouco abaixo da média historicamente registrada para essa época do ano, de 92%. "O plantio está bastante homogêneo em todo o País. Poucas vezes vi um quadro climático tão favorável como o deste ano", diz França Júnior. O avanço do plantio no Brasil e a retomada dos trabalhos na Argentina, onde os trabalhos estavam atrasados, foram apontados como responsáveis pela queda de 1,2% nos futuros da soja ontem, na Chicago Board of Trade (CBoT). Os preços recuaram apesar da visita de uma delegação de empresários chineses que chega hoje aos Estados Unidos. A expectativa é de que membros da delegação aproveitem para fechar compras de soja durante a visita. Os contratos da soja para março foram negociados a 768,50 centavos de dólar o bushel na bolsa norte-americana. Junto com o grão, também caíram os futuros do farelo (1,1%) e do óleo de soja (1,3% no dia). Comercialização lenta França Júnior estima que entre 35% e 40% da safra 2003/04, estimada em cerca de 58 milhões de toneladas, já foi vendida antecipadamente, antes mesmo de ser colhida. O volume é pouco inferior aos 40% apurados em igual período de 2002, porém superior à média histórica de 25%. O alto nível de capitalização dos agricultores ajuda a explicar a relativa lentidão na comercialização. "As vendas já estiveram mais atrasadas, porém se aceleraram motivadas pela alta em Chicago, sobretudo a partir de outubro", diz o analista.

GM, 17/12/2003, p. B10