Decreto que regulamenta Resex terá consulta pela Internet

Procedimentos para a criação, gestão e pesquisas em Reservas Extrativistas foram as principais sugestões aprovadas em consulta presencial, em Brasília, por mais de 50 representantes de Resex de todo o País.

O decreto que regulamenta as reservas extrativistas em todo o País será submetido a nova consulta pública, desta vez pela Internet até o final de março. Nesta sexta-feira (09/03), no 1o Seminário de Assistência Técnica para Reservas Extrativistas, em Brasília, foi aprovado texto com sugestões de consulta presencial, que reuniu mais de 50 representantes de Resex e comunidades tradicionais.

Após aprovação do texto final, consolidado por um grupo de trabalho interministerial, o documento será encaminhado para apreciação da Casa Civil da Presidência da República. A versão preliminar foi elaborada pelo GT, coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Participaram de sua elaboração representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Consideramos a realização do Seminário um marco na história do movimento extrativista, já que estamos tratando da regulamentação de uma categoria de UCs que desde a sua criação, no final dos anos 80, luta por melhorias e benefícios sociais, destaca o técnico especialista do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Lima.

Segundo ele, as populações residentes nessas unidades de conservação e seu entorno estão cada vez mais engajados e envolvidos na proposta de regulamentação. Os principais pontos levantados pelos representantes das reservas extrativistas, durante o encontro, foram os procedimentos para criação e gestão de reservas extrativistas e pesquisas nas unidades de conservação.

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=7183