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Decreto que cria Reserva Extrativista em área de conflitos no Pará só depende de Lula

ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Márcia Neri - marcia.neri@icmbio.gov.br
14 de out de 2008

Os moradores do município de Prainha (PA), região próxima à rodovia Transamazônica, aguardam com muita expectativa a sanção do presidente Lula ao decreto de criação da Reserva Extrativista (Resex) Renascer. Banhada por afluentes do rio Amazonas, a área fica no oeste do Pará, na microrregião Santarém, e ainda guarda consideráveis extensões de floresta primária. Nela, 600 famílias espalhadas em 12 comunidades sobrevivem da agricultura de subsistência, pesca e atividades extrativistas. Os ribeirinhos apóiam a criação da reserva há quase uma década e os conflitos com madeireiros que exploram a região se intensificaram nos últimos anos.

Organizações não governamentais, moradores da região e militantes que defendem o uso sustentável da Floresta Amazônica denunciam a exploração e saída de madeira ilegal dos municípios desde o ano 2000. Para tentar proteger as terras que exploram de forma sustentável, dessa época até meados de 2004, os pequenos extrativistas abraçaram a idéia da criação de uma grande unidade de conservação chamada Verde para Sempre. A área conta com quase dois milhões de hectares e abrange mais de um município.

Por diversos motivos, a proposta dos ribeirinhos foi desmembrada. O decreto que implantou a Resex Verde para Sempre foi assinado em 2004, mas os extrativistas de Prainha não foram englobados na nova unidade, que contemplou apenas as comunidades do município de Porto Moz. Desde então, as 600 famílias de Prainha passaram a reivindicar a criação da Resex Renascer, com uma área total de quase 359 mil hectares.

A expectativa pela homologação do presidente da República no documento que cria a reserva passou, no entanto, a ser tensa. A criação da Verde Para Sempre possibilitou que o Ibama apertasse a fiscalização dentro dos limites da unidade recém-formalizada. Com isso, os madeireiros intensificaram a exploração ilegal no município de Prainha. Os moradores, famílias que vivem no local há quase um século, reagiram e começaram a denunciar a saída de caminhões e balsas repletos de madeira.

O gerente executivo do Ibama/Santarém, Daniel Cohenca, explica que até meados da década de 1990 não havia grandes ameaças aos ribeirinhos, mas que o modelo econômico com base na extração madeireira trouxe insegurança a essa população, que teme ser expulsa das terras que ocupam há tanto tempo. De acordo com Cohenca, até o segundo semestre de 2006, as comunidades de Prainha ainda aguardavam confiantes a criação da Renascer. "Os ribeirinhos acompanharam as etapas técnicas vencidas pela Resex Verde para Sempre e passaram a exigir das autoridades os mesmos procedimentos para que a Renascer também se concretizasse o mais breve possível", relata o gerente.

Mas, a ansiedade foi crescendo à medida em que os extrativistas locais passaram a presenciar com mais freqüência a exploração ilegal da floresta. Em outubro de 2006, a situação ficou violenta. Líderes comunitários interditaram balsas carregadas de madeira explorada ilegalmente. Muitos foram ameaçados de morte pelos madeireiros. "Por mais de uma vez, as lideranças impediram a saída dos carregamentos. Em uma ocasião, atearam fogo em embarcações que transportavam as toras. A fiscalização do Ibama foi avisada e chegou a apreender mais de 30 mil m³ de madeira. Essa quantidade é suficiente para carregar duas mil carretas", conta o servidor do Ibama.

Em novembro de 2006, a briga entre os madeireiros e os ribeirinhos ganhou um novo componente. Há dois meses de deixar o cargo, o ex-governador do Pará decidiu transformar as terras da região da Prainha em unidades estaduais de conservação: uma Floresta Estadual (Flota) e uma Área de Proteção Ambiental (APA). As comunidades, as comissões ligadas a Pastorais da Terra e da Pesca e ONG's, como o Greenpeace, entenderam a medida como uma forma de benefício aos empresários que devastam a região, pois a APA conta com propriedades privadas e a Flota estaria dando concessões aos madeireiros.

Ambientalistas do Greenpeace chegaram a divulgar notas e artigos alertando que a criação de uma floresta estadual em área destinada à Resex Renascer só reforçaria a destruição. Em matéria divulgada no portal O Eco em 09/11/2006, o engenheiro florestal da ONG, Marcelo Marquesini, relatou que já existiam estradas ilegais servindo os madeireiros e ligando a floresta à rodovia Transamazônica, dificultando e tornando a fiscalização quase impossível. "A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) não tem estrutura nenhuma para controlar a ilegalidade", enfatizou o engenheiro para a reportagem do portal.

Ainda no final de 2006, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na briga e acionou a justiça. Já no primeiro mês de 2007, a Subseção Judiciária Federal de Altamira confirmou liminar concedida meses antes impedindo a instalação de áreas de proteção estaduais. A decisão, assinada pelo juiz Herculano Martins Nacif, obrigava o Ibama a concluir o processo administrativo de instalação da Reserva Extrativista Renascer em um prazo de 30 dias.

Em documento direcionado à imprensa, a Procuradoria da República no Pará divulgou que a determinação solidifica o entendimento do MPF de que a criação da Floresta Estadual da Amazônia e da Área de Proteção Ambiental Santa Maria de Prainha seria um ataque ao modo de vida das populações tradicionais da região, privilegiando um modelo de exploração predatório da floresta amazônica.

No decorrer de 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado a partir do desmembramento do Ibama, realizou um seminário com os ribeirinhos das comunidades de Prainha. O objetivo era avaliar a proposta de limites territoriais da futura unidade de conservação, além de sensibilizar e esclarecer a população quanto as características e limitações de uma Resex. "O estudo sócio-econômico e o seminário são etapas importantes para a conclusão do processo administrativo que propõe a reserva extrativista", explica o gerente executivo do Ibama. "Fomos surpreendidos com o entendimento dos moradores locais. Eles têm perfeita consciência dos objetivos de uma unidade extrativista porque vivem há muito tempo de forma coletiva, extraindo da mata somente o necessário para a sua sobrevivência", acrescenta Daniel Cohenca.

Quinze dias após o seminário, uma consulta pública, etapa obrigatória do processo administrativo, foi realizada em uma das comunidades de Prainha. Novamente, os servidores do ICMBio falaram sobre a importância das Unidades de Conservação como ferramentas para garantir a biodiversidade, sobretudo na Amazônia. De acordo com a coordenadora de criação e gestão de reservas extrativistas do ICMBio, Érika Fernandes Pinto, mais de 400 pessoas das 12 comunidades participaram da consulta. "Explicamos aos ribeirinhos que após vencidas todas as fases para a criação da Resex, um decreto federal é assinado pelo presidente da República. Depois da homologação, a administração da área passa a ser do Instituto Chico Mendes e os extrativistas terão a concessão real de uso da terra por toda a vida", lembra.

A coordenadora também se impressionou com o engajamento dos ribeirinhos. "Na consulta pública, constatamos que a proposta das comunidades que vivem do extrativismo no município de Prainha é muito consistente. Ficou claro que as famílias entendem muito bem a finalidade de uma reserva dessa natureza. Por isso, saberão gerir e cuidar da unidade", acredita.

Em maio de 2008, o processo de criação da Resex Renascer seguiu para a Casa Civil e espera somente a assinatura do presidente Lula. "Acreditamos que a unidade é essencial para amenizar os conflitos com madeireiros", completa Érika. "Os ribeirinhos, que respeitam a floresta há tantos anos, terão garantias da preservação da mata e da sua forma de subsistência. É por isso que todos aguardam tão ansiosos a sanção do nosso governante", conclui Daniel Cohenca.

Entenda mais

Reservas extrativistas são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

As populações que vivem nessas unidades possuem contrato de concessão de direito real de uso, tendo em vista que a área é de domínio público. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade. A pesquisa é permitida e incentivada, desde que haja prévia autorização do Instituto Chico Mendes.

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