Radiobrás-Brasília-DF
23 de Ago de 2002
Decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado hoje, no Diário Oficial da União, estabelece os princípios e as diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, com a participação dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, e da sociedade civil.
A proposta leva em consideração os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992. A Política Nacional da Biodiversidade tem por objetivo promover "a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de seus componentes, com a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético, e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos".
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