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Decretadas oito novas áreas de conservação no eixo BR 163

GTA-Manaus-AM
19 de set de 2005

O Governo Federal anunciou neste dia 15 de setembro a criação de oito novas unidades de conservação em parceria com o governo do Estado do Pará, com uma área total de 7.369.575 hectares - maior que o estado da Bahia - na margem oeste da rodovia BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. Também foi anunciada a ampliação do Parque Nacional da Amazônia.

"O problema é que todas essas unidades acabam sendo fragilizadas ao depender apenas do Ibama, porque com exceção da APA e da Floresta Nacional não envolvem o aspecto do uso sustentável pela comunidade. É positivo porque cumpre os compromissos do plano previsto para a região, mas ainda faltará muito. Como essas não são modalidades previstas no plano nacional de reforma agrária, como no caso das reservas extrativistas, fica mais difícil envolver outros setores do governo", avalia a educadora Maria Araújo "Leide" de Aquino, presidente-executiva da Rede GTA.

A APA (Área de Proteção Ambiental)Tapajós envolve os municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso com mais de 2 milhões de hectares. Surgem também as florestas nacionais/estaduais de Trairão, nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba (com 487 mil hectares), do Amaná, em Itaituba e Jacareacanga (com 545 mil hectares), de Crepori, em Jacareacanga (com 742 mil hectares), do Jamamxim, em Itaituba e Novo Progresso (com 1 milhão e 358 mil hectares) e do Iriri, em Altamira (com 442 mil hectares). E ainda os parques nacionais do Jamamxim, em Itaituba e Trairão (com 876 mi hectaers), e do Rio Novo, em Itaituba e Novo Progresso (com 530 mil hectares).

O processo de consultas públicas para a criação começa no dia 16 de setembro,em Belém.

No mesmo dia, na Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), acontecen às 15 horas a consulta sobre a substituição da Área de Limitação Administrativa Provisória na área de influência da BR-163 (Santarém-Cuiabá), pelo primeiro Distrito Florestal do Brasil. A criação do Distrito deverá permitir o desenvolvimento de ações e políticas governamentais específicas para o setor florestal.

É o maior conjunto de medidas voltadas para a área de influência da BR 163 desde a criação das reservas extrativistas Verde Para Sempre e Riozinho do Anfrísio, seguidas pelas medidas emergenciais tomadas pelo governo depois da repercussão internacional do assassinato da freira Dorothy Stang, em março de 2005. Uma mensagem em uma de suas camisetas prediletas, que trazia as marcas da Rede GTA e do CNS, era a frase "a destruição da floresta é o fim das nossas vidas".

Parece que enfim a floresta e os rios começam a ser entendidos pela sociedade em geral tal qual são vistos pelas comunidades que nelas vivem.

Em nota, o Greenpeace alerta que apóia as medidas mas que "os órgãos de governo como o Ibama e a Polícia Federal não têm hoje a estrutura necessária nessa região para garantir a conservação dessas áreas e das outras já existentes". Em agosto a entidade bloqueou uma estrada ilegal na Floresta Nacional de Altamira, invadida por madeireiros e fazendeiros. Na ocasião, no recém criado escritório do órgão
em Novo Progresso, 4 fiscais tinham 1.800 pontos identificados de desmatamento para visitar. Das 14 áreas de conservação existentes na área de influência da rodovia no Pará, oito não possuem sequer um funcionário designado para a unidade. Com o anúncio do asfaltamento do trecho paraense
da BR-163, feito no início do governo Lula, a pressão de madeireiros ilegais, grileiros e fazendeiros sobre a região aumentou exponencialmente, colocando o município de Novo Progresso entre os líderes em desmatamento e exploração ilegal de madeira. Das oito unidades propostas, cinco serão florestas nacionais ou estaduais, que deverão ser submetidas a concessões florestais, dentro das normas previstas no Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado Federal"

O fortalecimento dos recursos físicos e humanos dos órgão federais e estaduais no eixo da BR-163 no Pará é fundamental para garantir o sucesso dessa estratégia. As futuras concessões não cumprirão com seus objetivos se não houver governança", diz Carlos Ritti.

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