Agência Senado
08 de Abr de 2008
A implementação da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU), será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião para esse debate será na quinta-feira (10), às 9h.
Foram convidados a participar da reunião a ministra e diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Ana Lucy Gentil Cabral Petersen; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Freitas de Meira; o representante do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas Gecinaldo Saterê-Mawê; a procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Ela Wiecko; a socióloga Azelene Kaingáng; e o diretor do Memorial dos Povos Indígenas do Distrito Federal, Marcos Terena.
A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU no dia 13 de setembro de 2007. Segundo esse documento, entre outras normas, os Estados devem assegurar aos povos indígenas a proteção jurídica de seus territórios e recursos. Pelo texto, nenhuma ação deve ocorrer em terras indígenas sem consentimento prévio e informado dos povos.
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