Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
05 de Dez de 2004
O subprocurador do Estado, João Félix Santana Neto, classificou de precipitada a declaração do procurador-geral da União, Cláudio Fontelles, ao dizer que se a reserva Raposa/Serra do Sol não for homologada em área contínua, imediatamente recorrerá da decisão.
"Data vênia, aparentemente ele não tem pleno conhecimento das necessidades do Estado e este tipo de declaração só fomenta a intranqüilidade dentro do Estado enquanto tenazmente se busca conciliar uma situação de relevante interesse para o Estado e sua população", disse João Félix.
De acordo com o subprocurador, a posição do governo estadual em relação à política de apoio aos índios é clara. João Félix disse que o governador é a favor do índio e acredita que a presença do Estado deve ser permanente, estimulando o desenvolvimento e não o isolamento das comunidades.
"O governador não concorda com a forma de demarcação proposta pelo Governo Federal. Além da disputa judicial travada nos tribunais, quando o ministro Thomaz Bastos aqui esteve, tivemos uma conversa informal com ele em busca de uma solução para este problema que há anos se arrasta sem solução. Por isso entendemos que a declaração do procurador Cláudio Fontelles dificulta uma solução pacífica para o caso", argumentou o subprocurador.
Conforme João Félix, o governador Ottomar Pinto é contrário à homologação contínua porque ela ficará sob jurisdição exclusiva da Funai, afastando do convívio com não índios todas as comunidades indígenas da área de lavrado secularmente integradas à comunidade nacional. Desta forma, as comunidades ficariam isoladas implicando na drástica redução no atendimento com saúde, educação, e dificultadas as ações de desenvolvimento econômico e social.
"Se demarcada de forma que o Estado tenha acesso elas continuarão recebendo apoio governamental. Ademais, a população que não quer a homologação contínua é maior do que a outra parte. Nos parece que a área contínua é uma posição exclusiva de grupos que insistem nesta posição sem observar a própria necessidade das demais comunidades indígenas", avaliou o subprocurador.
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