Decisão do TC garante assistência a índios

Decisão tomada esta semana pelo Tribunal de Contas (TC) vai garantir que os 9.015 índios paranaenses continuem recebendo assistência médica e odontológica, que estiveram ameaçadas de interrupção. Ao responder consulta da Fundação Nacional de Saúde e dos municípios de Nova Laranjeiras e Espigão Alto do Iguaçu, o plenário do TC garantiu às prefeituras dos 22 municípios onde existem reservas que os convênios para contratação de pessoal da área médica podem ser mantidos, mesmo com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Há cerca de 15 dias, o presidente do Tribunal, Rafael Iatauro, recebeu lideranças indígenas e prefeitos, que mostraram-se preocupados com a possibilidade de terem contas desaprovadas, já que recebem recursos e contratam pessoal para atender os índios. Ocorre que a LRF limita o percentual de gastos com pessoal nas prefeitos a 60% da receita, o que em muitos casos seria ultrapassado com a contratação de médicos e dentistas para atender as reservas, com verbas da Fundação Nacional de Saúde.Na decisão de plenário, que teve como relator o conselheiro Nestor Baptista, o TC se posicionou a favor da continuidade do atendimento às comunidades, fixando a possibilidade das prefeituras firmarem contratos, parcerias ou convênios com entidades não governamentais, através de licitação, para contratação de profissionais da área médica e que os recursos federais destinados ao custeio dos programas de saúde indígena não serão computados para fins de fixação de gastos com pessoal nas prefeituras.MunicípiosA decisão beneficia os índios paranaenses das tribos kaingang, guarani e xetá que ocupam 86 mil hectares de reservas em Palmas, Chopinzinho, Mangueirinha, Coronel Vivida, Nova Laranjeiras, Espigão Alto do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Turvo, Guarapuava, Manoel Ribas, Pitanga, Inácio Martins, Candido de Abreu, Ortigueira, Londrina, São Jerônimo da Serra, Santa Amélia, Tomazina, Paranaguá, Guaraqueçaba, Diamante do Oeste e Ramilândia.