Decisão do Supremo repercute positivamente na classe política

A repercussão da decisão por unanimidade do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a terra indígena Raposa/Serra do Sol, foi positiva na classe política de Roraima. Na quarta-feira, o STF confirmou a sentença da ministra Ellen Gracie de excluir da terra indígena as áreas de municípios, de vilas, as produtivas, as estradas federais e estaduais bem como os títulos de propriedade expedidos antes de 1934.
Ao avaliar a questão, o governador Flamarion Portela disse que uma proposta conciliatória já havia sido construída após amplo debate com a sociedade. Para ele, a decisão da ministra foi além da pretensão do Estado que era resguardar as áreas produtivas, as sedes dos municípios, das vilas, as estradas e a linha de transmissão de energia.
"Em resumo, entendo o fato como a visão da Justiça Brasileira de que precisamos de uma decisão conciliatória para o conjunto da sociedade, sem agredir os interesses das partes diretamente envolvidas", disse.
Outro aspecto citado pelo governador é que a decisão do Judiciário força a União entender que Roraima também precisa de solução rápida para a questão fundiária. "Que se demarque a Raposa/Serra do Sol conforme a decisão do Judiciário. Mas que se preserve o que secularmente foi construído de forma harmoniosa por índios e não índios que convivem de forma pacífica. Ao mesmo tempo, buscar o caminho para concessão dos títulos de propriedade. Espero que a União tenha essa sensibilidade e resolva definitivamente a questão fundiária de forma global, acabando a angústia em que vivemos aqui no Estado".
Portela sabe que a questão fundiária só será definitivamente resolvida se o governador e toda a classe política continuarem cobrando essa decisão ao governo central porque a manifestação do Pleno do Supremo Tribunal Federal não deixa margem a dúvida. "Entendo que agora resta obedecer a decisão da justiça e em cima disso construirmos a equação para resolvermos o nosso problema".
ALE - O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mecias de Jesus, declarou que a decisão STF põe fim a uma celeuma que todos queriam ver encerrada. "Além do mais, é uma decisão que contempla a maioria absoluta das comunidades indígenas e também de não indígenas, porque propicia uma janela para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado e até motiva investidores a aplicarem recursos em Roraima".
O presidente da Comissão de Terras e Assuntos Indígenas da ALE, deputado Gute Brasil, disse que a decisão foi acertada com a visão de quem conheceu a realidade. "A ministra Ellen Gracie veio aqui e conheceu os dois lados da questão para embasar sua decisão, que de tão criteriosa foi ratificada pelo Pleno do STF. Resta às partes envolvidas agir com sabedoria para compreender o significado e cumprir a decisão sem incitamentos".
FEDERAL - Para o deputado federal Chico Rodrigues, a ministra Ellen Gracie foi precisa ao decidir o processo analisando-o de forma global, levando em conta os aspectos jurídicos, sociais e políticos. "Foi uma decisão sábia tanto da ministra quanto do Pleno do Supremo, porque cresce a esperança da sociedade quanto à proximidade do desenvolvimento. Acima de tudo prevaleceu o bom-senso dos brasileiros que podem decidir sobre esta questão".