Decisão de Toffoli paralisa apuração de desmatamento e mineração ilegais na Amazônia

Decisão de Toffoli paralisa apuração de desmatamento e mineração ilegais na Amazônia
Suspensão do compartilhamento de dados do antigo Coaf com órgãos de investigação afeta inquéritos de crimes ambientais

Leandro Prazeres
18/11/2019 - 09:24 / Atualizado em 18/11/2019 - 14:12

BRASÍLIA - Pelo menos sete investigações envolvendo crimes ambientais, como desmatamento e extração e venda ilegais de ouro na Amazônia, tiveram de ser paralisadas por conta da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre o compartilhamento de dados do antigo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) com os órgãos de investigação. Os dados são da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF). Em um dos casos, o volume financeiro movimentado pela organização investigada chega a R$ 100 milhões em quatro anos.

Em julho deste ano, Dias Toffoli deferiu um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender investigações contra ele em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro. Flávio é investigado pela suposta prática de "rachadinha" entre funcionários de seu gabinete, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Na "rachadinha" parte dos salários dos assessores é repassada para o parlamentar.

O ministro determinou a suspensão de todos os inquéritos, investigações e processos em andamento que utilizavam dados do Coaf que não fossem globais, ou seja, referentes ao total movimentado num determinado período.

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O entendimento da defesa do senador, acatado pela decisão de Toffoli, é que o fornecimento de dados detalhados sobre a movimentação financeira pelo Coaf representaria uma espécie de quebra de sigilo bancário.

De mãos atadas
Segundo relatório produzido pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela área criminal, pelo menos 700 inquéritos foram paralisados em todo o Brasil, a maioria tratando de crimes tributários.

No caso da Força Tarefa Amazônia, criada para agilizar investigações relativas a crimes ambientais na região, os casos paralisados ainda estão sob sigilo e as investigações foram suspensas porque utilizavam dados detalhados do Coaf.

Dos sete casos parados, quatro estão no Amazonas, um no Pará e outros dois em Rondônia. Eles envolvem, principalmente, casos de desmatamento em áreas da União, extração e venda ilegal de ouro e lavagem de dinheiro.

Um desses casos começou a ser investigado depois que o Coaf encaminhou um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre uma pessoa que movimentou R$ 100 milhões em quatro anos.

Os procuradores do caso verificaram que havia uma incompatibilidade grande entre o valor movimentado por ela e a sua renda declarada, de menos de R$ 2 mil mensais.

A partir de então, os investigadores encontraram indícios de que a pessoa em questão atuaria no mercado ilegal de ouro. Quando a equipe começava a tomar medidas para aprofundar a investigação em relação ao suspeito e à rede de pessoas com as quais ele realizava transferências bancárias, a decisão de Toffoli suspendeu os trabalhos.

Uma pessoa ligada à investigação, mas que pediu para não ser identificada, comentou a frustração em relação à paralisação do caso.

- Sei que fulano movimentou milhões de reais sem lastro na conta. Sei que foi, ao menos, em parte, no comércio ilegal de ouro. Sei que há crime cuja investigação é necessária, mas não posso fazer nada, já que a apuração começou o recebimento do RIF. Ela parou porque, se continuássemos, a agora ilicitude do RIF contaminaria tudo o que viesse -disse.

A decisão que suspendeu o andamento de processos que usavam dados detalhados do Coaf atingiu os casos envolvendo crimes ambientais em um momento de mudança na forma como esses delitos vinham sendo investigados.

Grilagem de terras
Procuradores que atuam nesse tipo de caso chegaram a um consenso de que investigar e punir apenas o dano ambiental não vinha sendo suficiente para combater a cadeia em torno de atividades como o desmatamento, grilagem de terras e a extração ilegal de minérios, como o ouro.

Os investigadores passaram, então, a concentrar sua atenção no "caminho do dinheiro", numa tentativa de sufocar as redes financeiras que abastecem esse tipo de atividade. Desde então, dados do Coaf vêm sendo utilizados por investigadores para identificar, entre outros, financiadores de garimpos ilegais e a rede de "laranjas" para lavar o dinheiro oriundo da venda ilegal de ouro, por exemplo.

Um caso do uso de informações obtidas pelo Coaf no combate a garimpos foi a investigação realizada pela Polícia Federal e que resultou na Operação Trypes, em outubro deste ano.

Tráfico de ouro
A PF desarticulou um garimpo ilegal de ouro de grandes proporções no município de Novo Aripuanã (AM). De acordo com as investigações, um relatório repassado pelo Coaf por determinação judicial conseguiu identificar cinco pessoas e uma empresa suspeitas de atuarem no ramo da compra ilegal de ouro oriundo desse garimpo e que teriam movimentado pelo menos R$ 30 milhões, entre 2018 e 2019.

Como o repasse das informações do Coaf para essa investigação foi feito por determinação judicial, o caso não precisou ser suspenso. A decisão de Toffoli foi em caráter liminar. O mérito do caso está previsto para ser julgado na sessão do STF do dia 20 de novembro.

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O Globo, 18/11/2019, Sociedade, p. 21

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