Agência Câmara-Brasília-DF
02 de Set de 2004
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira recurso do Ministério Público que defendia a homologação, de forma contínua, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão confirma a proposta apresentada no relatório final da Comissão Externa da Câmara que acompanhou as negociações para a demarcação dessa reserva indígena.
Com a decisão do STF, ficam excluídos da reserva indígena a faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela, o Parque Nacional Monte Roraima, os municípios, vilas, rodovias e plantações de arroz, todos situados ao sul da região. Desta maneira prevaleceu o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de homologação de partes da reserva.
Parlamentares contrários
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, a decisão do Supremo contraria o interesse da população indígena, acirrando eventuais conflitos na região. Apesar de o julgamento do STF convergir com o relatório da comissão externa, apresentado pelo deputado Lindberg Farias (PT-RJ), Perpétua Almeida avalia que os ÍNDIOS saíram perdendo. "A decisão não é boa. O relatório do deputado Lindberg é de quem desconhecia a realidade e a vivência dos povos indígenas. O parecer foi feito para agradar os brancos da região. Se a reserva veio antes, os municípios foram criados depois para acabar com a reserva, que é constitucional".
Outro integrante da Frente de Defesa dos Povos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), também lamentou a decisão do Supremo. Ele acredita que os ÍNDIOS vão sofrer com as invasões de terra por parte dos garimpeiros e produtores de arroz. O deputado assinala que, como o presidente Lula não vai contrariar o julgamento do STF, caberá apenas ao Congresso Nacional permitir a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. "Nossa única esperança é uma alteração no Estatuto dos Povos Indígenas. Agora, além de uma luta social dos próprios ÍNDIOS, cabe ao Congresso regulamentar a demarcação contínua de reservas".
A reserva
A Reserva Raposa do Sol é a décima terceira maior área indígena do Brasil, com mais de 14 mil ÍNDIOS vivendo na região, que foi demarcada e declarada como terra indígena em 1988.
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