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Debatedores sugerem compensação por desmatamento

Agência Câmara
09 de out de 2007

Debatedores sugerem compensação por desmatamento

Representantes do governo, do setor produtivo, de ONGs ambientalistas e do Parlamento estão de acordo sobre a falta de efetividade da legislação que regulamenta a reserva legal no País, mas ainda não entraram em consenso sobre como a lei pode ser modificada. As divergências ficaram evidentes em audiência pública ocorrida hoje na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A principal sugestão é permitir que o produtor rural compense em uma outra área o desmatamento que efetuou, pela compra de cotas.
Prevista no Código Florestal, a reserva legal estabelece percentuais de floresta nativa que devem ser preservados em propriedades rurais. No caso da Amazônia, o índice é de 80% da terra. No Cerrado localizado na Amazônia, de 35%. E nas demais regiões do País, de 20%.
Ecossistemas diferentes
Segundo o assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) Rodrigo Justus, muitos produtores, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, não conseguem cumprir esses percentuais. Por isso, a CNA defende que, nesses casos, os proprietários possam compensar o desmatamento em outras áreas, inclusive de ecossistemas diferentes. "Na região Sul e Sudeste não há reserva legal nem estoques florestais suficientes para que haja compensação em um mesmo estado. Nossa idéia é que, nessas regiões, os produtores que desmataram mais do que a lei autoriza possam contribuir com a conservação da Amazônia, pagando um rendimento anual aos proprietários que estão lá, conservando. Claro que isso depende da produção de um cadastro, de um sistema de certificação, de validação, para evitar fraudes", propõe. A idéia é que produtores que consigam manter índices de reserva legal maiores que o previsto em lei possam "vender cotas" para outros que não consigam.
O governo é contra essa proposta, segundo o diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônica do Ministério do Meio Ambiente, André Lima. "Para a área ambiental do governo, não faz sentido fazer compensações entre coisas que não se comunicam. Não faz sentido compensar Mata Atlântica com Cerrado, Cerrado com Floresta Amazônica, com Pantanal. Cada ecossistema tem sua importância intrínseca e precisa ser ou recuperado ou conservado", defendeu.
Leis mais duras
As sugestões do diretor são no sentido de endurecer ainda mais a legislação: ele propõe que o desmatamento em reserva legal seja transformado em crime; que seja obrigatória a comprovação da reserva legal para isenção do Imposto Territorial Rural; que o desmatamento em reserva legal e em áreas de proteção permanente (APP) seja expressamente caracterizado como descumprimento da razão social da propriedade; e, ainda, que seja feito um cadastro geo-referenciado dos imóveis rurais por município, a fim de monitorar por satélite a manutenção das reservas.
O representante do Instituto Sociambiental (ISA), Raul do Valle, também discorda de flexibilizações que beneficiem o produtor em detrimento do meio ambiente, mas é mais flexível na solução. O ISA sugere que, a partir de um zoneamento ecológico-econômico em todo o território nacional, sejam monitoradas as propriedades rurais e indicadas as áreas prioritárias para a conservação e as melhor adaptadas à agricultura. Com isso, o dono de uma área propícia à atividade agrícola não precisaria, necessariamente, manter reserva legal em sua propriedade, mas teria que compensar a ausência em outro local da região apontado como importante à manutenção daquele ecossistema.
Atualmente, a lei determina que a compensação seja feita na mesma microbacia. Mas o Projeto de Lei 6424/05, do Senado, em discussão na Comissão de Meio Ambiente, estende a possibilidade de compensação para áreas dentro do mesmo estado. O projeto permite a reposição florestal e a recomposição da reserva legal com o plantio de palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí.
O relator do projeto, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), já apresentou alguns pareceres sobre a matéria, mas a falta de consenso tem dificultado a votação do texto na comissão.

Agência Câmara, 09/10/2007

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