JB, Opiniao, p.A10
09 de Dez de 2005
Da boa vontade à ação
Os 32 artigos que integram o documento ''Direitos Humanos no Brasil 2005'', preparado por entidades ligadas a movimentos sociais e divulgado esta semana, emitem alertas inquietantes para o governo do presidente Lula. Na maioria dos casos, apontam os autores, compromissos oficiais não saíram do papel ou foram cumpridos apenas parcialmente. O balanço de três anos de gestão petista parece desalentador: o relatório sugere ''inércia'' do governo federal no combate à violação de direitos humanos no país.
Há, por exemplo, evidências inquestionáveis no campo. Como o mais ruidoso episódio ocorrido este ano - a morte de Dorothy Stang, a freira assassinada em fevereiro na cidade de Anapu, no Pará. Ela apoiava projetos de distribuição de terra. A morte de Dorothy ilustra um cenário de feições perturbadoras: segundo a Comissão Pastoral da Terra, 28 pessoas morreram no campo entre janeiro e agosto deste ano. No Pará, houve 772 assassinatos de trabalhadores rurais ou de seus apoiadores e apenas três julgamentos de mandantes dos crimes.
A questão indígena também é um problema apontado pelas entidades. Mortes por desnutrição encontram-se entre os casos mais exasperadores. Tão graves quanto a violência policial, sublinhada como uma das nossas chagas incômodas. O Brasil apresenta índices inaceitáveis, mesmo quando comparados a países de polícia reconhecidamente violenta. Em 1980, registravam-se 11,7 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2002, essa taxa ultrapassou a marca de 28 por 100 mil. Com tais evidências, as entidades sentem-se frustradas com o governo, diante, sobretudo, das esperanças de mudança alimentadas pelo PT.
Engano. O governo Lula ainda deve ao país uma política mais sistemática de segurança, incluindo maior investimento, carência do qual a deterioração das polícias parece ser o sintoma mais evidente. Desde o desembarque ao poder, abdicou-se de um plano efetivo de segurança pública. Entre a boa vontade da Secretaria de Direitos Humanos e a consecução de projetos consistentes, tem havido uma enorme distância. O relatório dos movimentos sociais confirma essa premissa.
JB, 09/12/2005, p, A10
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