CTNBio é obrigada a abrir as portas

CTNBio é obrigada a abrir as portas
Liminar libera acesso às reuniões do comitê e dispensa pedido prévio

Lígia Formenti

Por determinação de uma liminar concedida na 2ª Vara da Justiça Federal, a sessão de ontem da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) teve de ser realizada a portas abertas. Ao contrário do que tinha ocorrido anteontem, quando o ingresso na sala de reunião foi permitido para quem havia feito uma solicitação formal, o encontro de ontem teve livre acesso.

A Advocacia-Geral da União, no entanto, não se deu por vencida. O governo deve marcar hoje um encontro para discutir qual estratégia será adotada para retomar o caráter confidencial das reuniões da CTNBio, atendendo assim a um pedido do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Ele quer que todas as providências sejam tomadas para acabar com a disputa de liminares, iniciada há dois meses por advogados de grupos ambientalistas. Ontem, o ministro recebeu uma carta de apoio de cientistas, com 162 assinaturas. "Estamos indignados com o rumo que esta discussão está tomando. O tumulto só atrapalha o País", afirmou a pesquisadora Luciana di Ciero, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós, da Universidade de São Paulo.

A estratégia de grupos contrários à liberação de transgênicos é dificultar ao máximo a votação da liberação comercial de uma espécie de milho geneticamente modificada, a primeira na pauta, desde a entrada em vigor da nova Lei de Biossegurança. A estratégia, por enquanto, surtiu efeito. Por razões diferentes, desde a última reunião do ano passado, o assunto não é votado. Ao todo, há 11 processos de liberação comercial de sementes transgênicas para serem analisados pela CTNBio.

Ontem, cerca de 15 integrantes de grupos ambientalistas participaram da sessão da CTNBio como ouvintes. "Cumpri o que a Justiça determinou", afirmou o presidente da comissão, Walter Colli. Na terça, ele foi informado pela procuradora da República no Distrito Federal Ana Paula Mantovani que todas as reuniões do conselho têm de ser abertas. A atitude adotada por Colli, de condicionar a entrada a um pedido formal, não satisfez Ana Paula, que ingressou com mandado de segurança. "Ele não atendeu a recomendação que havíamos feito", afirmou. Ela não sabe, por enquanto, se ingressará com ação contra Colli por improbidade administrativa.

Satisfeito o desejo de ambientalistas, muitos, depois de assistirem a parte das discussões, foram embora. Alguns cochilaram, enquanto debates eram realizados. O presidente da CTNBio afirmou que as próximas reuniões serão feitas no prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia. "Assim temos acesso mais fácil à assessoria jurídica." Em sua avaliação, ontem cientistas foram cuidadosos ao se expressar e muitos fizeram questão de ser prolixos. "É o medo do primeiro milho", disse Colli, em referência à tentativa de estender ao máximo as discussões antes de chegar à votação do milho transgênico.

DENGUE

Colli afirmou ter ficado satisfeito com a liberação da importação de vírus da dengue anteontem, essencial para uma pesquisa de desenvolvimento de vacina contra a doença, feita pelo Instituto Butantã. Em sua avaliação, processos da área humana caminham com agilidade maior quando comparados aos da área vegetal.

A Bayer CropScience do Brasil informou ontem que confia na aplicação dos conhecimentos da CTNBio para liberação comercial do milho transgênico da empresa

Justiça manda rotular alimento com transgênico

Luciano Coelho

Em uma decisão liminar que vale para todo o País, o juiz substituto da 3.ª Vara Federal do Piauí, Régis de Sousa Araújo, determinou que a União, por meio de seus órgãos de fiscalização e controle, num prazo de 60 dias, exija que o rótulo de alimentos de consumo humano ou animal traga clara informação sobre produtos geneticamente modificados, os transgênicos. Todos os ingredientes devem constar no rótulo. A decisão foi motivada por ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal. "Trata-se de um direito do consumidor, que precisa ser informado sobre o que está consumindo", disse o juiz, por meio da assessoria. Cabe recurso.

OESP, 20/04/2007, Vida, p. A16