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CSN é condenada pelo passado de poluição

O Globo, Rio, p. 18
13 de jul de 2005

CSN é condenada pelo passado de poluição

Tulio Brandão

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pode ter de pagar pelo histórico de lançamento de metais pesados no meio ambiente. A juíza Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, da 3 Vara Federal de Volta Redonda, condenou a empresa a reparar os danos ambientais gerados no passado à Bacia do Rio Paraíba do Sul. A CSN ainda pode recorrer, mas a sentença é válida até que seja julgado o recurso.
A siderúrgica não quis se pronunciar sobre a decisão. Já a juíza apenas informou, pela assessoria da Justiça Federal, que considera a sentença clara.
A ação, proposta em 1988 pelo Ministério Público Federal e por entidades como a ONGs Defensores da Terra, pedia, além da reparação dos danos, que a CSN controlasse a emissão de poluentes. Os investimentos da empresa e os acordos com o estado, porém, fizeram com que a juíza não julgasse o mérito desse pedido.
Na parte em que a CSN foi condenada, peritos vão realizar um diagnóstico para vai determinar a extensão e a duração do dano ambiental. O advogado da ONG Defensores da Terra, Francisco Sampaio, diz que a idéia é reconstituir a flora, a fauna e o rio. O que não tiver solução será indenizado.
A CSN, diz a sentença, admite o passado poluidor. No texto, a juíza reconhece que a gestão ambiental atual da empresa é digna de elogios, mas não a exime dos antigos erros. E mostra que a ré tem recursos para repará-los - teve lucro líquido de R$ 2 bilhões em 2004.
A professora da Coppe/UFRJ Alessandra Magrini, especialista em valoração de danos ambientais, não acredita ser possível chegar a um valor:
- Se alguém conseguir me explicar metodologicamente como isso será feito, eu mudo de idéia. A princípio, sou favorável a uma agenda positiva, de acordos com empresas.
Minc rebate o argumento da especialista da Coppe:
- A Constituição obriga o poluidor custear a reparação dos danos. Um exemplo possível de ser calculado são os peixes deformados que ainda vivem perto de sedimentos contaminados por metais pesados despejados pela CSN.

O Globo, 13/07/2005, Rio, p. 18

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