O Globo, Rio, p. 16
17 de Nov de 2009
CSA: metade da isenção para compensar CO2
Projeto da prefeitura, que será levado hoje à Câmara, destina R$ 20 milhões para reduzir impacto das emissões
Tulio Brandão
A prefeitura do Rio vai apresentar hoje no plenário da Câmara de Vereadores uma proposta que prevê a destinação de metade do valor da isenção fiscal prevista para a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) para projetos de compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) - gás de efeito estufa - e para a construção de uma escola profissionalizante.
De acordo com cálculo da Secretaria de Fazenda, a indústria - que será inaugurada em meados de 2010, em Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade - deixaria de pagar, em cinco anos, aproximadamente R$ 41 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS) - R$ 20,5 milhões seriam destinados aos projetos para reduzir impactos do empreendimento.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, explica que a outra metade do valor da isenção fiscal só seria concedida com a comprovação de que a CSA está seguindo o cronograma de compensações: - As medidas vão ser acompanhadas pela secretaria.
As atividades terão um cronograma, que começará a ser desenhado amanhã (hoje), quando formalizaremos o entendimento com a Câmara.
O projeto de lei que renova e amplia benefícios fiscais da CSA estava na Câmara desde antes do início da discussão das emissões. Caso seja aprovada pelos vereadores, a isenção - que agora virá acompanhada das compensações ambientais e sociais - será concedida por um período de mais cinco anos, renováveis por sete anos.
Entre as medidas para compensar o CO2 que será emitido pela CSA, estão o reflorestamento de áreas degradadas, a produção de cimento com escória siderúrgica e a compensação do gás metano dos aterros sanitários.
O vereador Alfredo Sirkis ( P V ) vai apresentar uma emenda ao projeto do Executivo determinando que, após os cinco anos do primeiro período de isenção, a indústria esteja neutralizando 100% de suas emissões de CO2:
- Se até a data estabelecida a indústria não tiver reduzido a zero as suas emissões, não teria direito à prorrogação da isenção por mais sete anos. A condicionante para ganhar os 12 anos de benefício fiscal seria a neutralização. Vou negociar a aprovação dessa emenda dentro do projeto.
Compensação custa mais que valor obtido com isenção
Apesar dos esforços, Sirkis e Muniz reconhecem que o valor necessário para custear projetos efetivos de compensação das emissões de CO2 da CSA é mais alto do que o obtido com parte da isenção fiscal.
O secretário, no entanto, acredita que a indústria cumprirá seu papel.
- Não haverá problemas.
Sondamos a CSA. Eles estão dispostos a honrar o compromisso com a prefeitura.
Reportagem publicada pelo GLOBO no último dia 6 revelou que a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) - maior investimento privado do Brasil em andamento - irá lançar até 9,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano na atmosfera, sem qualquer compensação por essas emissões.
O CO2 é um dos gases de efeito estufa listados pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) como agentes do aquecimento global.
O volume a ser lançado pela indústria equivale a 76,3% do total de emissões de CO2 - incluindo todas as fontes - do município do Rio. O valor representa ainda mais de 12 vezes o total de emissões industriais da cidade.
A reportagem mostrou que as leis ainda não exigem a neutralização de emissões para a indústria.
As compensações são negociadas com o empreendedor.A CSA informou, em nota, que cumpriu todas as exigências ambientais e que o projeto foi desenvolvido dentro dos melhores padrões europeus.
O Globo, 17/11/2009, Rio, p. 16
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