Críticos do Código Florestal já foram multados pelo Ibama

Críticos do Código Florestal já foram multados pelo Ibama
Seis parlamentares receberam multas de R$3 milhões. Kátia Abreu teve fazenda da família autuada por destruir 75 hectares de Floresta Amazônica

Catarina Alencastro

BRASÍLIA. Parlamentares integrantes da bancada que critica o atual Código Florestal e defende mudanças para que os produtores rurais não sejam prejudicados por regras que não podem cumprir já foram autuados pelo Ibama. Pelo menos seis parlamentares receberam multas no valor total de R$3 milhões. O maior devedor do órgão ambiental é o senador Ivo Cassol (PP-RO): R$1,6 milhão. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que lidera a pressão pela reforma do Código, também entrou na mira dos fiscais do meio ambiente. Uma fazenda da família dela foi autuada duas vezes por desmatamento ilegal em áreas protegidas.
Na Fazenda Aliança, localizada no município Aliança do Tocantins, 75 hectares de Floresta Amazônica foram destruídos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. A propriedade, que a senadora costuma dizer que também é sua, está registrada no nome do filho de Kátia, o deputado federal Irajá Abreu (DEM-TO), que por isso recebeu multas que somam R$55 mil. As autuações estão sendo contestadas na Justiça.
Além de Cassol, Kátia e seu filho, pelo menos outros quatro deputados têm pendências com o órgão ambiental: Eduardo Gomes (PSDB-TO), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Dorner (PP-MT) e Augusto Coutinho (DEM-PE). Na Câmara, apenas Eduardo Gomes não votou por alterações na atual lei ambiental. Os demais votaram pelo texto que permite que pastos e lavouras continuem situados em locais frágeis ambientalmente, como matas ciliares às margens dos rios, topos de morros e encostas. A previsão é considerada "absurda" por Dilma e "inaceitável" pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Ivo Cassol foi multado
em R$1,6 milhão
Por meio de sua assessoria, Kátia Abreu apresentou uma certidão negativa de débito com o Ibama. Com relação à Fazenda Aliança, a assessoria da CNA afirma que a família da senadora entrou com um mandado de segurança contra o Ibama porque o órgão ainda não analisou um pedido de Irajá para aderir ao programa Mais Ambiente, do governo federal. O programa inspirou alterações no texto do novo Código Florestal, já que permite que quem desmatou tenha um prazo para recuperar a degradação, e suspende as multas após o cumprimento do compromisso. Uma decisão liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Tocantins obriga o Ibama a aceitar a inclusão de Abreu no programa, mas o órgão recorreu e o caso permanece na Justiça.
O senador Ivo Cassol, que também defende flexibilização da legislação ambiental, sofreu quatro autuações no total de R$1,6 milhão em multas. Ele não pagou nenhuma, e contesta cada uma das multas. Dois dos autos tratam de uma estrada e de uma pequena obra realizada pelo governo de Rondônia no município de Alta Floresta D"Oeste, quando Cassol era governador. O senador chegou a reclamar publicamente sobre isso à ministra Izabella na última semana, durante audiência pública que debateu o Código. A ministra disse que não tinha conhecimento desses fatos, mas que iria averiguar. Os outros dois autos em nome de Cassol são referentes a desmatamentos ilegais na Fazenda Kajussol, de sua propriedade - um de 160 hectares, realizado em Reserva Legal, e outro de 352 hectares.

'Maioria das multas é imoral', afirma Cassol
Já Augusto Coutinho chama autuação de "arbitrariedade"

BRASÍLIA. O senador Ivo Cassol (PP-RO) contesta as autuações do Ibama. Segundo ele, apenas uma irregularidade ocorreu de fato em sua fazenda: a destruição de uma mata. Mas o senador sustenta que o desmate foi em 1984, três anos antes de comprar a terra.
- É só perseguição do pessoal do Ibama. Eu não fui nem notificado. As multas chegaram pelo correio. Isso é a maneira que os covardes usam para me atrapalhar, para me calar. Sou contra o governo querer embolsar as multas que tem, porque a maioria das multas é imoral. São só para impressionar a imprensa sobre a quantidade de multas que eles estão dando - afirmou ao GLOBO.
O senador, que diz não legislar "em causa própria", é a favor de que seja estabelecido um "marco zero" regularizando tudo o que foi feito pelos produtores rurais em suas terras até agora. E que daqui para a frente o governo passe a exigir o cumprimento da lei. Em sua fazenda, de quatro mil hectares, Cassol tem duas mil cabeças de gado de corte, mas garante que mantém 50% de Reserva Legal. Embora na Amazônia o mínimo exigido seja 80% de preservação, esse percentual maior só passou a ser exigido em 1996, quando a fazenda já tinha perdido metade da mata nativa. Casos como este serão resolvidos no novo Código.
- Eu não tenho interesse no Código, nem estou legislando em causa própria. Estou legislando pelo povo. Se tem alguém que está cuidando da parte ambiental, somos nós - afirmou.
Dorner teria destruído
576 hectares de floresta
Outro que está sendo acusado de desmatamento de vegetação nativa, o deputado Roberto Dorner tem áreas embargadas por ter destruído ilegalmente 576 hectares de floresta. Ele recorreu da multa e, por meio de sua assessoria, informou que o Ibama "não autuou nem sequer informou oficialmente o parlamentar sobre qualquer irregularidade".
Já o deputado Augusto Coutinho está em débito por construir um muro de contenção em sua casa de praia, em Barreiras (PE), segundo o Ibama, prejudicando a vegetação de restinga nativa. O deputado afirmou ao jornal que fez um acordo com o órgão ambiental e trocou o muro de pedras por outro feito com toras de coqueiros. A infração continua sob análise.
- Isso é um abuso. Eu me defendi, e até hoje não se posicionaram. É uma coisa de uma arbitrariedade completa - reclamou.

Deputado autuado fez acordo

BRASÍLIA. Outro parlamentar na mira do Ibama é o deputado Eduardo Gomes, autuado por fazer uma represa sem autorização. Sua assessoria explicou que ele fez um acordo com o Ibama e parcelou a multa de R$10 mil que recebeu. Segundo o deputado, a represa já existia quando comprou a fazenda, e o próprio Ibama teria reconhecido que, sem a intervenção, a nascente do rio teria morrido. O deputado diz que faz o plantio de sementes em sua terra e que sua atuação sempre foi ligada à ala ambiental da Câmara.
Por e-mail enviado por sua assessoria, o deputado Reinaldo Azambuja, acusado de desviar um riacho que passa dentro de sua propriedade para captar água para pulverizar agrotóxico, afirma que o auto de infração foi um erro do fiscal do Ibama. Ele aponta que a questão ainda está sob julgamento.

Decisão agora com o Senado

Aprovado após longa discussão na Câmara, o Código Florestal agora está com os senadores. Na noite de 24 de maio, o governo foi derrotado com ajuda da base aliada. O PMDB desagradou ainda mais ao Planalto, conquistando a maioria dos votos pela emenda 164, que anistia desmatamentos em áreas de preservação. Caso isso seja aprovado no Senado, a presidente Dilma Rousseff já avisou que irá vetar o artigo.
O grande problema é como colocar na legalidade 90% das 5,4 milhões de propriedades rurais existentes no país e que estariam descumprindo o atual Código. Embora a lei tenha sido feita para proteger o meio ambiente, afeta integralmente a atividade rural. Todos os detentores de terras são obrigados a manter preservado um percentual das propriedades - a chamada Reserva Legal - e deixar intocadas as áreas frágeis (topos de morro, encostas e vegetação nativa em margens de rios), conhecidas como APPs. Sendo assim, nem toda a terra pode ser usada para a produção.
Ruralistas querem que os atuais 330 milhões de hectares ocupados pela agropecuária (dos quais 98,4 milhões de hectares, ou 29%, são matas nativas) fiquem como estão. O principal argumento do setor é que 61% dos 851,5 milhões de hectares ocupados estão preservados.

O Globo, 03/07/2011, O País, p. 10-11