Crise chega ao setor energético

Crise chega ao setor energético

Vencedora do leilão de energia térmica realizado em 17 de setembro, a Cibe Participações e Empreendimentos deixou de recolher, no dia 28, R$ 196,2 milhões relativos às garantias necessárias para a construção de seis usinas, com capacidade de fornecer 611 MW médios a partir de 2011 - e seu pedido de adiamento da obrigação por 90 dias foi rejeitado, na terça-feira passada, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador tem pela frente, agora, um delicado problema para resolver.

A Cibe é a primeira vítima, no setor de energia elétrica, da crise de crédito deflagrada em setembro. No início daquele mês, para participar do leilão de energia térmica promovido pela Aneel, ela havia depositado garantias de 1% do montante estimado em R$ 1,5 bilhão para a construção das seis usinas. Fez os lances vencedores de 63% da energia a ser gerada pelas termoelétricas Camaçari 1, Catu, Dias D'Ávila, Dias D'Ávila 2, Senhor do Bonfim e Feira de Santana, no Nordeste. Mas não conseguiu completar as garantias.

A Aneel considerou que os argumentos apresentados pela empresa para pleitear o adiamento do pagamento "são insuficientes", violariam "o tratamento isonômico aos participantes do leilão e comprometeriam a confiabilidade das regras do certame".

O problema não se esgota no leilão das seis usinas, pois a Cibe também foi a grande vencedora do leilão realizado em 30 de setembro pela Aneel - no qual o montante das garantias a serem depositadas é bem maior, pois a empresa obteve concessões para construir usinas com capacidade de 2.060 MW médios.

A Cibe, controlada pelos Grupos Bertin (que atua na agroindústria e infra-estrutura e é proprietário das marcas Vigor e Leco) e Equipav (da construção civil), já está construindo cinco usinas termoelétricas, duas delas em conjunto com a Petrobrás. Detém, ainda, 1.700 km de concessões rodoviárias no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para participar dos leilões citados, constituiu uma sociedade de propósito específico, a MC2.

Quando foi realizado o segundo desses leilões, a crise econômica global já estava à vista. Tanto que dele desistiram outros candidatos que chegaram a depositar garantias, como a Energias do Brasil (do grupo português EDP) e a MPX. A MC2 tem apenas até o dia 26 para depositar as garantias referentes ao segundo leilão, equivalentes ao triplo do valor que já não conseguiu honrar.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, procurou amenizar o risco de falta de energia decorrente da saída da Cibe do leilão das seis usinas, afirmando que o balanço energético de 2011 prevê um excesso de 1,8 mil MW - dos quais serão deduzidos os 611 MW. Mas a Aneel terá de convocar outro leilão.

Trata-se de situação inusitada. Em 12 anos de existência, a agência reguladora nunca havia recebido um pedido de dilatação de prazo. E só uma vencedora de concessão chegou a perder o valor depositado para disputar o leilão.

O leilão de 30 de setembro foi convocado para atender à necessidade técnica de dispor de energia de reserva para situações emergenciais. Ele já foi chamado de "leilão de energia suja", pois nessas usinas a geração dependerá, em grande parte, da queima de óleo combustível, prejudicial ao meio ambiente.

Não há como dizer, como quer o governo, que a frustração desses leilões não imporá novos riscos à oferta de energia. Se a Cibe não recolher as garantias relativas às usinas do segundo leilão, estará frustrada a oferta adicional de 2,6 mil MW, reduzindo a margem de segurança do sistema elétrico.

Afinal, ao convocar os leilões o governo explicitou a necessidade da energia. Não há, agora, como afirmar que esta não será necessária, mesmo com as projeções de demanda reduzidas em razão da crise econômica. Tanto que o governo federal, pela Medida Provisória 450, de 9 de novembro, acabou de criar o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), para garantir obras de infra-estrutura energética.

OESP, 15/12/2008, Notas e Informações, p. A3