Crime ambiental organizado

Crime ambiental organizado

A propósito da matéria sobre as invasões na região da Guarapiranga sob o comando do PCC, creio ser oportuno mencionar que isso não é um fato isolado e que a população carente que vive há anos nas margens da Bacia do Guarapiranga não consegue obter suas escrituras, vive à margem da sociedade, não dispõe de infra-estrutura e, portanto, é alvo fácil para as investidas criminosas. No ano passado a Represa de Guarapiranga completou um século. Na década de 70 a consciência da necessidade de proteção dos mananciais deu origem às Leis 898/75 e 1.172/76. Passados 20 anos, a Lei 9.866/97 substituiu as anteriores e determinou que fossem criadas leis específicas para cada sub-bacia hidrográfica da Região Metropolitana. Após dez anos, a Lei 12.233, de 16/1/2006, foi aprovada. Portanto, as leis existem há 30 anos, assim como os loteamentos clandestinos, as ocupações irregulares e o despejo de esgoto e lixo industrial. O que se vê hoje é a conseqüência da inoperância do Estado ao longo do tempo, basta ver a morosidade para aprovar as leis, que, infelizmente, não dão uma solução para as construções existentes. Se o Estado não resolver a questão principal, que é a carência de moradia em São Paulo, não vai resolver o problema do crime ambiental, muito menos do crime organizado. Então... adeus, guará, ave que deu nome à represa. Adeus, Guarapiranga.

José Carlos Barbosa de Jesus, coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unisa, que fornece atendimento jurídico à população carente da região de Santo Amaro
jcbarbosaadv@bol.com.br São Paulo

OESP, 27/03/2007, Fórum dos Leitores, p. A3