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Criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira é adiada mais uma vez

G1 - http://g1.globo.com/
Autor: Fellype Alberto
29 de Jun de 2018

Criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira é adiada mais uma vez
29/06/2018 19h54

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG pretende discutir, em audiência pública, os impactos na vida dos moradores das localidades que serão desapropriadas.

O Governo de Minas Gerais adiou mais uma vez a assinatura do decreto que oficializa a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira, na Zona da Mata. A criação da unidade de conservação estava prevista para acontecer durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente, na segunda quinzena de junho, quando foi adiada pela primeira vez. O documento não tem mais data para ser assinado.

Antes que seja oficializada a criação do parque, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende discutir, em audiência pública, os impactos na vida dos moradores das localidades que serão desapropriadas. A reunião será na manhã próxima quarta-feira (4).

A unidade de conservação de proteção integral teria 6.800 hectares, porém na proposta final a área passou a ser de cerca de 4.300 hectares, ficando voltada as cidades de Olaria e Lima Duarte. Os territórios localizados nos municípios de Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde foram reduzidos após uma consulta pública realizou pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Duarte Bechir (PSD), que é favorável à criação do parque, mas pondera que é importante escutar as reivindicações dos produtores e pequenos empreendedores atingidos, que tiram da própria terra o sustento.

"O objetivo é possibilitar que as pessoas que serão afetadas tenham a oportunidade de promover uma mudança no decreto, por menor que seja, em favor da garantia da sua sobrevivência econômica", explicou.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o parque terá muitas possibilidades e, com o desenvolvimento da gestão, dos planejamentos participativos, da educação ambiental, é esperado que os conflitos remanescentes sejam resolvidos.

Benefícios para os municípios
Segundo o IEF, além da preservação ambiental, os municípios integrantes da área do parque também teriam o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico.

A iniciativa teria reflexos na geração de emprego e renda por meio do turismo ecológico sustentável, pela possibilidade de atração de investidores, pela promoção de eventos culturais, sociais e ambientais, assim como pela integração em âmbito estadual e nacional no circuito de Unidades de Conservação.

Preservação ambiental
Para o IEF, entre as justificativas para a criação do parque nessa região, estão:

- área de recarga hídrica de grande interesse socioeconômico no contexto regional;
- área de grande diversidade, com ocorrência de espécies raras e ameaçadas de extinção;
- importância biológica;
- área prioritária para a conservação e relevância nos contextos estadual e nacional;
- região de grande diversidade paisagística, beleza cênica e potencial turístico;
- região que guarda o maior remanescente de fragmento da floresta atlântica (mata úmida e de altitude) contínua da região do Circuito Serras de Ibitipoca;
- por ser uma região em que a maior parte da área não tem aptidão agrícola e pastoril.

As Unidades de Conservação são uma das estratégias mais eficazes de conservação da biodiversidade, com papel significativo na preservação dos recursos naturais de um determinado território.

A área proposta para a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira tem uma riqueza expressiva de espécies da fauna e flora regional, contento uma cobertura vegetal típica de ambientes de altitude, campos rupestres e matas nebulares, com espécies características da Mata Atlântica e do Cerrado.
Muitos dos animais encontrados no parque são considerados ameaçados de extinção como a Onça Parda, a Jaguatirica e o Bugio, por exemplo. Também existem no local espécies considerados como endêmicas, ou seja, que possivelmente só ocorrem na região da Serra Negra da Mantiqueira.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/criacao-do-parque-estadual…

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