Criação de mercado é saída para equacionar a escassez

Criação de mercado é saída para equacionar a escassez

Por Paulo Vasconcellos
Para o Valor, do Rio

A criação de um mercado da água pode ser o caminho para os desafios do abastecimento e do saneamento no Brasil. A ideia, tema central do painel "Políticas Públicas de Gerenciamento de Recursos Hídricos: mercados de água são uma opção?", no Seminário Sustentabilidade 2013, promovido no Rio de Janeiro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é apontada como difícil de ser implantada no país, mas pode dar respostas pontuais a problemas como o da escassez de água da região Nordeste.
"O mercado de água não dá certo aqui por razões ideológicas e até religiosas, mas não há impedimento constitucional. É difícil, mas não impossível", disse Jerson Kelmann, ex- presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
"A outorga de água é um instrumento de natureza precária. Dentro da realidade brasileira de captação, é impossível dar a garantia de que aquilo que se está comprando será fornecido continuamente. Mas para soluções pontuais pode ser uma solução", afirmou Vicente Andreu Guillo, presidente da ANA.
"Dentro do marco legal e do arcabouço político que temos no Brasil, o custo de transação para se implementar o instrumento do mercado de água de forma mais ampla tornaria proibitivo, mas seria uma oportunidade em regiões de escassez, como no Nordeste, e em casos temporais", disse Luiz Gabriel Azevedo, diretor de sustentabilidade da Odebrecht Construtora e presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos.
O encontro realizado no Hotel Sofitel, em Copacabana, na zona sul do Rio, debateu o modelo brasileiro de gestão dos recursos hídricos, o papel do setor produtivo na solução dos problemas de abastecimento e saneamento e a necessidade de o tema ser tratado dentro de uma agenda estratégica.
Apesar dos avanços alcançados pelo Brasil nas últimas décadas, estudos apontam que, mantidos os atuais níveis de investimento, o país só alcançaria as Metas de Desenvolvimento do Milênio em 2054. "Os recursos hídricos precisam fazer parte de uma agenda que tenha relevância política e, principalmente, que conte com maior participação no debate de pessoas com poder de decisão. Atualmente, temos 200 comitês de bacia estaduais e dez federais. Isso é um avanço, mas não há nesses grupos ministros ou governadores. Precisamos fazer com que agenda da água tenha relevância política. Por enquanto, não é assim", propôs Vicente Andreu Guillo, da ANA.
"Nossa cultura é de curto prazo. Isso se reflete profundamente no tema da água, que nunca conseguiu angariar a prioridade política que merece. O marco legal existe, mas precisa ser aplicado com os olhos voltados para o bem de todos e pela equidade social. O Brasil ainda precisa achar soluções para a burocracia que emperra tudo, inclusive o uso da água para fins de produção", disse Luiz Gabriel Azevedo, da Odebrecht Construtora.
"Uma prova da falta de visão estratégica do país é olhar para os rios da Amazônia apenas como fontes de energia, sem considerar o papel que poderiam ter no escoamento da produção do Centro-Oeste", afirmou Kelman, ex-presidente da ANA.
O Brasil, de acordo com os participantes do painel, tem três grandes problemas de água que ainda precisam ser resolvidos: um deles é a poluição na região Sudeste do país. As outras são a histórica e crônica falta de água na região Nordeste e o uso dos recursos hídricos no Norte. A cidade de São Paulo, no Sudeste, por exemplo, tem hoje a menor disponibilidade per capita de água em todo o país. O Ceará, com mais de 7 mil represas e capacidade de armazenamento para mais de 11 bilhões de metros cúbicos, registra perdas elevadas por evaporação por causa do clima árido e da pouca profundidade dos reservatórios.
O Amazonas, na região Norte, concentra grandes represas, como Tucuruí, no rio Tocantins, no Estado do Pará, com capacidade de geração de 8.000 MW, mas sua capacidade hídrica ainda é subutilizada na produção de alimentos e no escoamento da produção agrícola. Embora a legislação brasileira tenha representado um avanço, há duvida se os marcos legais são capazes de dar conta da complexidade de um país que precisa crescer com a melhor equação no uso da água para a geração de energia elétrica e para a agricultura. Outro ponto defendido no encontro foi a criação de um modelo para a arrecadação e a aplicação dos recursos da água na ampliação da capacidade dos reservatórios.
O papel do setor produtivo na política de recursos hídricos dividiu os participantes do painel. "O setor produtivo avançou na prática mais do que o setor público. Se for analisado quem está investindo em eficiência, quem está controlando o uso e valorizando a água como um bem de valor econômico do país, é o setor industrial, não só para a redução de seus custos, mas também para contribuir nos comitês de bacias com as metas estabelecidas", disse Luiz Gabriel Azevedo, da Odebrecht.
"Para além da indústria, o papel do setor produtivo não é tão positivo assim", disse.
Na discussão do Código Florestal Brasileiro havia a temática da água, principalmente na preservação das áreas de proteção permanentes. Uma parte da indústria foi favorável, mas outra parte, particularmente as empresas de saneamento, fez coro pela utilização das áreas de preservação permanente e alinhou com o setor produtivo rural sem perceber a relação direta entre a qualidade e a quantidade de água e as APPs", afirmou Vicente Andreu Guillo, da ANA.

Valor Econômico, 30/10/2013, Especial, p. G4

http://www.valor.com.br/empresas/3320898/criacao-de-mercado-e-saida-par…