Cresce a luta contra usinas no Pantanal

Cresce a luta contra usinas no Pantanal
Ministério do Meio Ambiente entra na briga contra o projeto de instalação de usinas, pela qual o ambientalista Francelmo morreu
Lisandra Paraguassú
Enviada especial
CAMPO GRANDE - Quando ateou fogo ao próprio corpo, há uma semana, o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, tornou nacional uma discussão até então restrita a Mato Grosso do Sul: o projeto que permite a construção de usinas na região da Bacia do Rio Paraguai é polêmico, arriscado e pôs o governo do Estado – especialmente o governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT– no centro de uma briga que chegou até o Ministério do Meio Ambiente.
O projeto que atrai a fúria de ambientalistas autoriza a construção de usinas de álcool e açúcar e a plantação de cana em uma faixa de norte a sul do Estado chamada de pré-pantaneira. Apesar de não ser ainda no Pantanal, a área inclui a Bacia do Rio Paraguai, que alimenta boa parte dos rios pantaneiros. Para piorar, embaixo dessa área está o Aqüífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo.
O risco apontado por ambientalistas é a contaminação dessa água, tanto do rio – que pode correr para o Pantanal – quanto do aqüífero. Exatamente por isso, uma lei estadual de 1982 e uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) proíbem a exploração dessa área por usinas.
O projeto, enviado por Zeca do PT à Assembléia Legislativa do Estado, pretende justamente revogar a lei de 1982, permitindo a construção de usinas nessa faixa, apesar de exigir um projeto de impacto ambiental antes de qualquer autorização. Mesmo assim, a lei autorizaria as usinas a usar o vinhoto, um resíduo da cana altamente tóxico que costuma ser usado como adubo, mesmo em áreas sobre o Aqüífero Guarani, apesar de exigir tecnologias para diminuir danos ambientais.
O governo do Estado alega que a abertura de usinas na região poderia gerar até 30 mil empregos – a lei estabelece como exigência que as empresas contratem pelo menos 70% dos seus funcionários no Estado. O projeto é fruto da pressão de prefeitos da região pré-pantaneira, que alegam comprometimento da economia na região por conta das limitações ambientais. O secretário de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira, comprou e defende a idéia dos prefeitos, mas hoje encontra resistência de boa parte dos deputados estaduais.
RECUO
Antes do suicídio de Francelmo, um terço dos deputados era contrário, um terço estava indeciso e um terço, a favor. O próprio ambientalista cita essa conta numa das 15 cartas que deixou pouco antes de se matar. No texto, dirigido à imprensa, diz que depois de décadas de luta não poderia ver o Pantanal ser contaminado e imaginava que sua morte poderia ter um impacto positivo.
Mesmo não querendo admitir a influência da morte de Francelmo, a maioria dos deputados hoje já é contrária e poucos defendem o projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, quatro dos cinco titulares vão votar contra e um está indeciso”.
Parte da base do governador chegou a pedir que Zeca retirasse o projeto. Seria melhor se o governo recuasse. Seria uma saída de menor desgaste”, disse ao Estado o deputado Semy Ferraz (PT). No entanto, o governador se recusa. Seria admitir uma coisa que é contrária à minha convicção”, declarou.
Zeca do PT comprou uma briga pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegando a qualificar como besteiras” as declarações dela sobre o projeto. Disse que ela não conhecia o Pantanal. Anteontem, baixou o tom. Em texto divulgado pela agência de notícias do governo do Estado, Zeca disse que respeita a posição contrária da ministra do Meio Ambiente sobre o projeto” e quer um debate amplo e democrático sobre o assunto”.
INCONSTITUCIONALIDADE
A posição da ministra e do ministério é a de que o projeto é perigoso e inconstitucional, além de contrariar a resolução do Conama. Na semana passada, o ministério finalmente terminou a nota técnica pedida pela Assembléia. Nela, deixa claro que há o risco de contaminação das águas e que o cultivo da cana pode comprometer a biodiversidade da região e provocar a degradação do solo.
O resultado mais provável, hoje, é que o governador seja derrotado mais uma vez. O parecer do deputado Roberto Orro (PDT) será contrário ao projeto, pela inconstitucionalidade. De acordo com sua assessoria, não só o projeto contraria a Constituição – o artigo 225 afirma que o Pantanal é patrimônio nacional e, com isso, a legislação de seu uso tem de passar pela União – como não há, como exigido nesses casos, um zoneamento econômico e ambiental prévio para definir as atividades econômicas.
O próprio presidente da CCJ, Onevan de Mattos (PDT), é contrário à proposta. O deputado Valdenir Machado (PRTB), também da comissão, afirma que o projeto não passa nem mesmo em plenário – onde a decisão da comissão tem de ser ratificada. Não passa. Hoje, nem um terço dos deputados vai ter coragem de votar a favor”, afirma. Depois de três tentativas, a primeira foi um decreto, depois um outro projeto de lei apresentado por um deputado da base que foi retirado, o governador deve perder mais uma vez.

Polêmica reativa antiga discussão
Lei que Zeca do PT quer mudar foi aprovada nos anos 80
João Naves de OliveiraEspecial para o Estado
CAMPO GRANDE - A polêmica em torno da instalação de usinas em área próxima do Pantanal Sul-Mato-Grossense reacende uma antiga discussão, que envolve ecologistas, políticos e o governo do Estado. No início da década de 80, após várias manifestações populares contrárias à ocupação do Pantanal por esse tipo de indústria, os deputados estaduais aprovaram uma lei que restringe até hoje a instalação de usinas na região. Uma situação que o governo pretende mudar com a aprovação de um novo projeto, mas vem enfrentando rejeição até dos partidos aliados e do próprio PT.
Nove usinas de álcool e açúcar funcionam no Estado: em Nova Alvorada do Sul, Naviraí, Sonora, Aparecida do Taboado, Sidrolândia, Brasilândia, Maracaju e Nova Andradina. Juntas, plantam 148 mil hectares, produzem 10 milhões de toneladas de cana e empregam cerca de 6 mil pessoas, 20% indígenas. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura, todos têm registro em carteira profissional e recebem em média R$ 650,00 no período de safra. São produzidos 200 mil metros cúbicos de álcool anidro, 300 mil metros cúbicos de hidratado e 400 mil toneladas de açúcar.
PROJETOS
Três novas usinas estão em fase de instalação, em Cassilândia, Deodápolis e Dourados. Há outros sete projetos em processo de aprovação e 26 pedidos para explorar a atividade já foram protocolados no Centro de Desenvolvimento Industrial da Secretaria de Produção e Turismo.
O secretário Dagoberto Nogueira Filho afirma que a intenção é explorar 140 mil hectares com o cultivo da cana-de-açúcar. Não temos outro meio de desenvolver. Os 14 municípios dessa região vêm perdendo população. Não há como industrializar se não for agronegócio. O álcool e biodiesel são os mais viáveis”, defende. O ambientalista Alcides Farias concorda que o desenvolvimento é importante, mas diz que estudos indicam que a área não é própria para a cana e, além disso, a indústria de álcool pode jogar vinhoto (um resíduo poluente) no ambiente. O secretário discorda e argumenta: Estamos prevendo que os tanques sejam de fibra, aço ou concreto no chão. Não tem nenhuma atividade que é 100% livre. É mais perigoso um caminhão com inseticida cair no Rio Coxim do que vinhoto.” Ele garantiu que as empresas que não agirem de acordo com a lei pagarão multa e, se reincidirem, fecharão.

Problema do projeto é frear água que corre morro abaixo
Cristina Amorim
Não é na biologia que moram os problemas ambientais envolvidos no projeto defendido por Zeca do PT. É na física, especificamente na Lei da Gravitação Universal e nas leis de Newton. De acordo com o projeto, a faixa que pode ser explorada se estende no planalto, na beirada do Pantanal Sul-Mato-Grossense. É ali, no alto, onde nascem os rios que depois descem geografia abaixo, seguindo a lei da inércia, para alimentar a planície num ciclo de cheia e seca que repete ano a ano.
O que técnicos e ambientalistas explicam é que, uma vez instaladas as usinas, produtos químicos que poluam solo e água vão cair no Pantanal, assim como um subproduto tóxico do beneficiamento da cana-de-açúcar, o vinhoto ou vinhaça.
Para cada litro de álcool produzido, sobram 12 litros dessa substância. Ela pode ser usada como fertilizante, mas seu manuseio inadequado consome o oxigênio de um rio ou lago. Numa bacia como a do Rio Paraná, que se oxigena rapidamente, um acidente teria impactos graves. No caso do Pantanal, a situação seria ainda pior.
A Bacia do Rio Paraguai não é tão rica em oxigênio. Há uma baixa declividade (na topografia), então as águas se movem muito lentamente. Em várias regiões, os rios correm nas duas direções seguindo a cheia e a seca”, explica o biólogo Alcides Faria, diretor da ONG Ecoa. O processo de cheias e secas provoca a decomposição de vegetação na água, consumindo o pouco oxigênio diluído – o fenômeno, natural, chamado dequada, chega às vezes a provocar uma alta mortandade de peixes.
Se o vinhoto contaminasse a bacia, todos os ecossistemas seriam afetados, do plâncton que alimenta os peixes ao gado que come o capim na margem dos rios. Imagine o impacto de um acidente desse na economia pantaneira, no turismo de pesca, por exemplo”, diz Faria.
MAÇÃ NA CABEÇA
Também a Lei da Gravitação está atrás de outro problema ambiental envolvido no projeto. No planalto existem pequenas fissuras na rocha. Atraída pela gravidade, a água escoa para dentro da terra e alimenta o Aqüífero Guarani, a maior reserva subterrânea de água doce da América, que se estende por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Produtos químicos lançados na plantação de cana, como fertilizantes e agrotóxicos, podem contaminar a água subterrânea. O processo já ocorre em Goiás, onde substâncias tóxicas usadas na monocultura de soja poluem o aqüífero.
Para o engenheiro agrônomo Felipe Dias, as exigências feitas pelo projeto, de montar usinas a 230 metros de altitude e a mil metros de corpos dágua, são inócuas. Independentemente da altitude, as ações decorrentes da atividade sucroalcooleira nessa região se refletiriam em toda a bacia. Ninguém segura água morro abaixo. Será que o Estado tem poder para alterar a Lei da Gravidade?”, pergunta. Ninguém aqui é contra usina. O problema é o local escolhido.”
Depois de ambientalistas e da ministra do Meio Ambiente, talvez o governador de Mato Grosso do Sul queira discutir o projeto com Isaac Newton.

OESP, 20/11/2005, p. A24