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CPI vai propor legislação para disciplinar atuação das Ongs

Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
13 de Nov de 2002

O Senado Federal criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a atuação de Organizações Não-Governamentais (Ongs) no Brasil. Os trabalhos estão em fase de conclusão. O presidente da CPI, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL), disse ontem que faltará tempo para ouvir todos os depoentes, mas isso não prejudicará o resultado do trabalho.

Representantes de várias instituições foram ouvidos e a conclusão é que muitas delas estão irregulares, entre as quais a Associação Amazônia, que pretendia 120 mil hectares de área no baixo rio Branco. Outra que atua no Estado do Amazonas teve o presidente preso pela Polícia Federal com um carregamento de ametista e tantalita.

"Tem ainda a Ong Napakan, que fazia lobby para um laboratório estrangeiro, e a Focus, formada por produtores de soja canadenses e norte-americanos que propunha pagar a produtores brasileiros US$ 75 dólares por hectare de soja não plantado. Com isso, pretendiam valorizar suas lavouras, interferir no mercado internacional e fazer a nossa soja cair de preço", informou o senador.

Conforme o presidente, a partir do trabalho da CPI do Senado foi possível fazer uma lista onde estão catalogadas todas as Ongs que atuam no país. Foi feita também uma relação daquelas que recebem dinheiro do Governo Federal para atuarem em território brasileiro.

"É uma situação contraditória. Se é não-governamental, por que vive de recursos públicos? Como é o caso do CIR, que recebe da Fundação Nacional de Saúde montante superior aos de muitas prefeituras de Roraima, somadas. Vamos concluir determinando providências que devem ser tomadas no âmbito do Ministério Público e encaminhar relatório a todos os ministérios e, ao final, propor uma legislação que discipline a ação dessas organizações no país", declarou Mozarildo.

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