OESP, Nacional, p. A15
24 de Out de 2007
CPI vai mirar ONGs com verba acima de R$ 200 mil
Comissão abrangerá período de 1999 a 2006, do último mandato de FHC ao primeiro de Lula, quando entidades receberam R$ 32 bi do governo
Ana Paula Scinocca
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), criada para apurar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos pelas entidades, definiu ontem que vai centrar foco na investigação de entidades que receberam da União recursos superiores a R$ 200 mil durante um ano. A investigação vai abranger o período de 1999 a 2006 - último mandato de Fernando Henrique Cardoso e primeiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante esse período, segundo a CPI, o governo liberou R$ 32 bilhões para o setor.
"O leque é muito amplo. Não há denúncia específica sobre nenhuma ONG. São 7 mil organizações que receberam recursos federais e isso não está certo, não é bom. É uma dispersão total de recursos", avaliou o relator da CPI, senador Inácio Arruda (PC do B-CE).
Ainda segundo o balanço da CPI, 250 entidades teriam recebido somas superiores a R$ 200 mil em 12 meses. Na reunião de ontem, em que ficou definido o cronograma de trabalho da comissão, foi acertado que serão solicitadas informações auxiliares de órgãos de fiscalização e dos ministérios.
Prazo máximo
Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) também serão convocados para dar apoio na fase de investigação. A CPI tem de concluir seu trabalho em prazo máximo de 180 dias.
Cálculos feitos pela assessoria da comissão mostraram que atualmente estão atuando no País cerca de 276 mil organizações não-governamentais, das quais 7,8 mil recebem recursos federais. Um grupo de 50 delas recebeu repasses acima de R$ 2 milhões.
O presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), disse que a comissão também poderá investigar repasses feitos por fundos de pensão às ONGs.
Por solicitação do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento de criação da CPI, o órgão também vai apurar repasses de recursos a ONGs pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Câmara cria comissão para apurar grampos
A Câmara criou ontem a CPI do Grampo, que vai investigar supostas interceptações ilegais feitas por órgãos policiais contra integrantes do Poder Judiciário. Para que a comissão comece a funcionar, os líderes dos partidos devem indicar os integrantes.
OESP, 24/10/2007, Nacional, p. A15
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