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22 de Jun de 2017
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta tarde (22), em coletiva realizada na sede da organização, em Brasília, uma nota em defesa dos direitos dos povos indígenas e em apoio ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), organização com representantes indiciados pelo relatório da recém concluída Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) na destinação de terras para a reforma agrária e na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.Ainda que a legitimidade da CPI, criada sem fato determinado, e a condução parcial dos trabalhos tenham sido denunciados por um conjunto de parlamentares e órgãos desde a primeira edição instituída em outro de 2015, o colegiado composto majoritariamente por parlamentares integrantes da bancada ruralista, expoente majoritário no Congresso Nacional, aprovou o indiciamento de indígenas, procuradores da república, antropólogos e representantes de organizações de defesa dos direitos destes povos.
"Em seu longo processo, a CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório, mostrando-se, assim, parcial, unilateral e antidemocrática. Revelou, dessa forma, o abuso da força do poder político e econômico na defesa dos interesses de quem deseja a todo custo inviabilizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, numa afronta à Constituição Federal", aponta a Nota.
O documento inscreve a atuação da CPI dentro de um contexto atual de atuação legislativa para retirada de direitos "privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais" e aponta que os resultados desta instância parlamentar pode implicar em aumento da violência contra estes povos, cenário em recrudescimento no último período, evidenciado nos massacres ao povos Gamela (MA) e Guarani-Kaiowá (MS). "As proposições da CPI podem agravar ainda mais esses conflitos", afirma.
Veja a Nota da CNBB.
NOTA DA CNBB EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS E DO CIMI
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifesta seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indicia mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do CIMI.
Criado há 45 anos, o CIMI inspira-se nos princípios do Evangelho. Por isso, põe-se ao lado dos povos indígenas, defendendo sua vida, sua dignidade, seus direitos e colaborando com sua luta por justiça, no respeito à sua história e à sua cultura. O indiciamento de missionários do CIMI é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários.
Em seu longo processo, a CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório, mostrando-se, assim, parcial, unilateral e antidemocrática. Revelou, dessa forma, o abuso da força do poder político e econômico na defesa dos interesses de quem deseja a todo custo inviabilizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, numa afronta à Constituição Federal. São inadmissíveis iniciativas como o estabelecimento do marco temporal, a mercantilização e a legalização da exploração de terras indígenas por não índios, ferindo o preceito constitucional do usufruto exclusivo e permanente outorgado aos povos.
Chama a atenção que o aumento da violência no campo coincida com o período de funcionamento da CPI da Funai e Incra. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% em relação a 2015. As atrocidades ocorridas em Colniza (MT) e Pau D'Arco (PA) elevaram para 40 o número de assassinatos no campo, só neste primeiro semestre de 2017. Levadas adiante, as proposições da CPI podem agravar ainda mais esses conflitos. É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações do campo.
Tenha-se em conta, ainda, que as proposições da CPI se inserem no mesmo contexto de reformas propostas pelo governo, especialmente as trabalhista e previdenciária, privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais. Tais mudanças apontam para o caminho da exclusão social e do desrespeito aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, ao lado do CIMI e dos missionários, a CNBB o faz com a convicção de que o "serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas" (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz.
O Deus da justiça e da misericórdia ilumine o CIMI e venha em auxílio de nossos irmãos e irmãs indígenas, quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras do campo, cuja vida confiamos à proteção de Nossa Senhora Aparecida, Mãe de Deus e Padroeira do Brasil.
Brasília, 22 de junho de 2017.
http://www.mst.org.br/2017/06/22/cnbb-manifesta-repudio-ao-atentado-a-d…
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