O Rio Branco-Rio Branco-AC
20 de Nov de 2003
A CPI da Assembléia Legislativa de Rondônia que investiga as irregularidades no Garimpo de Diamantes da reserva Indígena Roosevelt apresentou seu relatório em forma de uma carta ao ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, exigindo a intervenção do Governo Federal na região, sob pena da perda total do controle na área dos conflitos. Os deputados Haroldo Santos (PP) e Nereu Klozinski (PT), presidente e relator da CPI consideram a situação crítica e apresentam provas de envolvimento de agentes do governo federal, sejam policiais federais, funcionários da Funai e de policiais rondonienses no esquema de violência e contrabando de diamantes.
Para a CPI, a intervenção é inadiável e tem o objetivo de salvar vidas, "num momento no qual o conflito naquela área toma proporções alarmantes não se sabendo quantos foram mortos e quantos podem ainda ser eliminados", como diz o texto do documento. A comissão de deputados acredita que só com a presença do Exército no local - medida já descartada em Brasília - a ordem poderia ser restabelecida, pondo ordem na "cobiça que cerca todas as ações dos diversos grupos que buscam se apropriar da riqueza existente".
A CPI denuncia a existência de pelo menos três pistas de pouso clandestinas na área da reserva e pede sua imediata destruição, bem como do equipamento de extração, dragas e armas escondidas próximo a estes locais, além da ação do serviço secreto para "identificar todos os responsáveis pela baderna que está acontecendo, ou seja, é indispensável para manutenção da lei e prevenção de outros fatos semelhantes que corruptores e corruptos, compradores, vendedores e classificadores de diamantes, donos de aeronaves, servidores civis e militares que compactuam, por omissão ou participação, assassinos, independentes de serem índios, garimpeiros, mandantes, pistoleiros, traficantes de armas legais e ilegais, estrangeiros, enfim todos os envolvidos e culpados de tão lamentável situação venham a ser punidos exemplarmente."
Um verdadeiro faroeste
Como única forma de garantir estas punições, a CPI propõe a inclusão das testemunhas ouvidas por pela comissão e outras que se apresentarem em um programa especial de proteção, lembrando que um dos depoentes foi vítima de atentado logo após a saída da comissão da área do conflito. Na opinião dos deputados, a região do garimpo, hoje, se transformou em um "verdadeiro faroeste". Diante das evidências de que mais de 300 pessoas possam ter sido assassinadas, a CPI sugere a criação de "um cadastro na área da Reserva com ações de resgate de cadáveres ou ossadas, a fim de se ter a identificação e um número real das pessoas mortas". Pede também a ação do Ministério público diante de fatos que comprovariam que "servidores públicos estariam agenciando colocações (áreas) no garimpo, vendendo armas (inclusive metralhadoras) e diamantes, bem como se insinua, se pedras de diamantes apreendidas foram trocadas."
A comissão, que não conseguiu ouvir os índios da reserva dos Cinta-Larga por proibição dos funcionários da Funai denunciam este fato e pedem a imediata legalização da extração dos diamantes na área. Os deputados Haroldo Santos e Nereu Klosinski, signatários do documento alertam para o fato de que a opinião pública de Rondônia está cobrando ações efetivas para por fim à violência na região. E acrescentam que "o que está ali acontecendo é um espetáculo recorrente na história de Rondônia que assistiu à dilapidação de sua cassiterita, do ouro do Madeira, das reservas de mognos e, agora, assiste estarrecida a mesma tragédia com os diamantes da Reserva Roosevelt culpando as autoridades pela omissão e a inércia das quais não desejamos, em hipótese alguma, sermos cúmplices."
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