O Globo-Rio de Janeiro-RJ
Autor: Evandro Éboli
05 de Jun de 2002
Instalada em outubro do ano passado, a CPI do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), da Câmara, encerrou ontem seu trabalho. A comissão concluiu que o embaixador Júlio César Gomes dos Santos praticou tráfico de influência, demonstrou conduta inadequada ao cargo e obteve vantagem pecuniária, mas o relatório final do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) não propõe qualquer ação contra o ex-coordenador de Apoio e de Cerimonial da Presidência.
- Essas acusações, na verdade, não são novas. Não obtivemos provas materiais que comprovassem corrupção, como dinheiro na conta ou aumento patrimonial. Houve, sim, uma permissividade em algumas de suas relações - afirmou Confúcio.
Relator apresentou projeto ampliando pena de crime
Apesar de não recomendar abertura de procedimentos contra o embaixador, o relator da CPI apresentou um projeto de lei que amplia a pena do crime de advocacia administrativa, no qual o agente público patrocina interesse privado. A pena, hoje, é de um a três meses de detenção. Confúcio propõe o aumento para um a três anos de cadeia.
Júlio César era amigo do empresário José Afonso Assumpção, dono da empresa Líder Táxi Aéreo e representante no Brasil da empresa americana Raytheon, escolhida para implantar o Sivam, um projeto de US$ 1,4 bilhão concebido para vigiar o espaço aéreo e a Amazônia, oferecendo mais segurança à aviação civil e combatendo o narcotráfico e as agressões ambientais. O Sivam deverá ser inaugurado ainda este ano pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na época, Júlio César viajou aos Estados Unidos num avião de José Afonso. Em seu depoimento à comissão, em novembro do ano passado, o embaixador negou que esse ato caracterize favorecimento.
"O favorecimento recebido pode ser traduzido em vantagem pecuniária para si, correspondente ao que deixou de pagar por sua própria conta, o que, em se tratando de funcionário público cuja atividade funcional estabeleceu vínculos com um assunto de interesse comercial se constitui em evidente violação do dever funcional", diz o relatório da CPI do Sivam.
CPI conclui que houve sonegação fiscal
A comissão concluiu também que "houve sonegação de informações pelo embaixador à Receita Federal sobre rendimentos relativos aos anos-base de 95 e 96, ainda mais se for levada em consideração as autuações já sofridas anteriormente". Porém, segundo o relator, Júlio César explicou à comissão que essas pendências com a Receita Federal foram acertadas.
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