CPI do Sivam depende de quebra de sigilo bancário de embaixador

Na falta de um novo escândalo do painel eletrônico ou de outra obra superfaturada do TRT, uma apagada CPI em curso na Câmara dos Deputados tenta trazer à tona velhas investigações: nesse caso, o projeto Sivam, mega-investimento de US$ 1,4 bilhão destinado ao monitoramento do espaço aéreo da Amazônia que recebeu pesadas críticas em fins do século passado - mais precisamente em 1995.
A CPI foi instalada em agosto, com seis anos de atraso em relação às suspeitas de tráfico de influência levantadas contra o embaixador Júlio César Gomes dos Santos. Demitido da chefia do Cerimonial do Palácio do Planalto, Santos era suspeito de exercer tráfico de influência a favor da empresa norte-americana Raytheon, contratada para implantar o projeto.
O deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), relator da CPI, dá uma boa definição de quão atrasada está a sua comissão: ''Temos muito pouco a fazer agora, porque mais de 90% do projeto já foi implantado'', conforma-se. Pior: depois de colher oito depoimentos em três meses de reuniões pouco freqüentadas, a CPI só tem até agora uma única chance de não ser arquivada: a quebra do sigilo das contas bancárias mantidas nos Estados Unidos pelo embaixador.
Na semana passada, os deputados aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Santos, atual representante do Brasil no Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Santos vive em Roma desde 1997, com um salário em torno de R$ 15 mil.
A Procuradoria da República no Distrito Federal foi a responsável pelo pedido da quebra do sigilo bancário e fiscal do principal envolvido no caso Sivam. Serviria para verificar se há compatibilidade entre o patrimônio do embaixador e sua movimentação bancária. Na Câmara, os deputados receberam informações de que a movimentação bancária do embaixador no Brasil ultrapassa em quase R$ 500 mil a receita resultante dos salários como diplomata. A venda de um imóvel justificaria a diferença, alegou Santos no processo.
Acordo - A CPI do Sivam só vai decolar se conseguir convencer o governo a usar o acordo de cooperação judiciária firmado com os Estados Unidos. Pelo acordo, o Ministério da Justiça poderá pedir ao Ministério Público dos EUA que quebre o sigilo das contas do embaixador em Nova Iorque. Ele é detentor de uma conta na agência local do Banco do Brasil. Mas a instituição financeira não atendeu à ordem judicial 98 sob a alegação de que a agência era regida pelas leis norte-americanas.