CPI das ONGs nega ciência e tenta criminalizar políticas socioambientais

CPI das ONGs nega ciência e tenta criminalizar políticas socioambientais

Márcio Santilli
20/12/2023

Uma chamada "CPI das ONGs" operou no Senado nos últimos seis meses. Ela foi instituída para investigar a atuação de organizações da sociedade civil em defesa da Amazônia e dos povos tradicionais sob a alegação de que estariam prejudicando o desenvolvimento econômico da região e a soberania política do Brasil sobre ela. A origem externa dos recursos que constituem o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e de outras fontes de financiamento ao terceiro setor foi tratada como uma evidência de que essa atuação atenderia a interesses contrários aos do país.

Na semana passada, o relatório final da CPI, elaborado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), foi aprovado por 5 votos contra 3. Embora reitere essa narrativa, reforçada por contabilidades "criativas" sobre receitas e despesas com pessoal de seis organizações investigadas, o relatório reconhece a inexistência de provas de quaisquer irregularidades e pede, apenas, o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. Ele é funcionário público de carreira e a instituição não é uma ONG, mas um órgão oficial vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O motivo alegado para o pedido de indiciamento foi o fato de Pires ter sido sócio de uma empresa de consultoria que atuava com licenciamento ambiental, durante os três anos em que esteve legalmente licenciado da sua função no ICMBio. Mesmo sem apontar qualquer caso concreto de conflito de interesses, a maioria dos membros da CPI votou pelo pedido de indiciamento, ignorando o fato de que a responsabilidade legal pelo licenciamento ambiental é dos órgãos estaduais e do Ibama.
Seletiva

A CPI foi majoritariamente composta por senadores que fazem oposição ao atual governo, como uma espécie de prêmio de consolação por terem perdido a maioria em outras CPIs que dispunham de maior visibilidade, como aquelas sobre a atuação do MST e a tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Desde o início, a CPI das ONGs foi muito seletiva. Embora envolta pela narrativa de uma conspiração estrangeira contra a soberania nacional, os seus dirigentes optaram por não incomodar as ONGs internacionais que atuam no Brasil e atacar as organizações ambientalistas brasileiras que atuam na Amazônia.

O seu presidente, senador Plínio Valério (PSDB-AM), jornalista de formação, foi pródigo na produção e transmissão, nas sessões da CPI, de vídeos destacando obras realizadas com recursos oriundos das suas emendas parlamentares e acusando ONGs que atuam no seu estado. Esses vídeos traziam depoimentos de indígenas ou ribeirinhos sem vínculos com as associações locais, fazendo acusações genéricas que, embora sem provas, iam sendo assumidas como verdades e reproduzidas pelo senador no colegiado, nas redes sociais e na imprensa.

A CPI destratou as organizações indígenas e associações extrativistas, promovendo os seus adversários e desafetos locais sem ouvi-las, desconsiderando as suas manifestações escritas e as excluindo das diligências locais realizadas durante o trabalho do colegiado. A legitimidade dessas organizações foi ignorada, como se fossem meros apêndices das ONGs alvo da CPI.

Ao focar nessas organizações escolhidas, a CPI igualmente ignorou denúncias, divulgadas amplamente, sobre o uso indevido de recursos federais por ONGs ligadas a igrejas e celebridades.
Enviesada

Usando prerrogativas investigatórias e assessores especializados do Senado, a CPI escarafunchou as contas das organizações junto ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria da União (CGU), Banco Central e outras fontes, sem sucesso. Insinuou suspeitas sobre a remuneração e a efetividade da atuação dos seus funcionários e dirigentes, mas, ao final, reconheceu a inexistência de irregularidades e a inviabilidade de pedir seu indiciamento.

Partiu, então, para tentativas de criminalização política, taxando de "promíscuas" as relações entre as ONGs e órgãos de estado, como MPF, STF, MMA e Justiça Federal. A nomeação de ambientalistas para cargos de governo implicaria em conflito de interesses, como se não fosse prática similar ao que ocorre com especialistas e quadros em qualquer outra área.
CPI cética e Amazônia seca

A CPI tentou convocar procuradores da República, dirigentes de empresas parceiras de comunidades tradicionais e o presidente do BNDES, mas recuou, cedendo a pressões nos bastidores. O objetivo da comissão foi constranger qualquer ator público ou privado que apoie ou atue a favor do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

A CPI deu palco a céticos climáticos, que negaram a ciência do clima e a iminente ocorrência do El Niño, dando respaldo pseudocientifico à insinuação de que ela não passa de uma armação conspiratória, executada pelas ONGs, para impedir o desenvolvimento econômico da Amazônia.

Porém, enquanto os senadores caçavam os seus próprios fantasmas, o Sul do país foi atingido por sucessivos ciclones extratropicais, com mortos, feridos, desabrigados e cidades inteiras devastadas; ondas de calor assolaram o Sudeste, o Centro-oeste e o Nordeste, com perdas agrícolas, salto no consumo de energia e temperaturas recordes; e a Amazônia ainda atravessa uma das piores estiagens já registradas em sua história, afetando todas as suas formas de vida, impedindo a navegação e o abastecimento das comunidades.

Balsas encontradas em igarapé do Rio Tarumã durante período de seca em Manaus. Paulo Desana Dabukuri / ISA

É nesse contexto que deve ser entendido o pedido de indiciamento de Mauro Pires e as proposições legislativas incluídas no seu relatório final, que pretendem restringir o financiamento e a atuação das organizações ambientalistas e impor retrocessos à legislação socioambiental, entre outros pontos.

Márcio Santilli é filósofo, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Autor do livro Subvertendo a gramática e outras crônicas socioambientais. Deputado federal pelo PMDB (1983-1987) e presidente da Funai de 1995 a 1996.

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