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CPI da Terra pede cópia de dossiê sobre crime organizado no Pará

OESP, Nacional, p. A4
24 de Fev de 2005

CPI da Terra pede cópia de dossiê sobre crime organizado no Pará
Relator quer usar documento divulgado ontem pelo "Estado" como subsídio para elaborar parecer final da comissão

A CPI da Terra pediu ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, cópia do relatório divulgado ontem pelo Estado sobre a ligação do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) com empresários acusados de fomentar o crime organizado na Terra do Meio, no Pará. No requerimento, o relator da CPI, deputado João Alfredo (PT-CE), diz que as informações vão municiá-lo na elaboração do relatório final. Ele anexou ao pedido cópia da reportagem sobre o relatório feito pelo Ministério Público Federal, engavetado pelo governo há um ano e cinco meses.
Para o presidente da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a denúncia é de extrema gravidade. Ele disse que ela coincide com as acusações feitas pela missionária Dorothy Stang, assassinada dia 12 em Anapu (PA). Segundo Dias, no depoimento secreto que deu à CPI no ano passado, Dorothy "responsabilizou os beneficiados por 17 projetos financiados pela Sudam pela violência na área". A relação estaria na denúncia da Polícia Federal de que Jader comandaria o esquema de corrupção na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

No reinício dos trabalhos, a CPI da Terra quebrou o sigilo bancário, fiscal e telefônico de nove pessoas acusadas de desvio de recursos da Sudam e pelo aumento da violência no Pará: Laudelino Délio Fernandes, Lázaro de Deus Vieira, Lourival Santos da Rocha, José Décio Barroso Nunes, Regivaldo Pereira Galvão, Danny Gutzeit, José Francisco Vitoriano e Vitalmiro Moura, acusado de ser o mandante da morte da freira.

A CPI decidiu convocar a depor o interventor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará, Roberto Kiel, e o ex-superintendente do órgão José Roberto de Oliveira Faro. Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Faro faria parte de uma quadrilha de grilagem em Santarém. Também serão chamados o líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, e o acusado de encomendar a chacina de sem-terra em Felisburgo, Adriano Chafik Luedy.

PROTEÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ontem ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, documento solicitando o empenho do governo para garantir proteção à vida do frade francês Henri Roziers, da Comissão Pastoral da Terra.

No pedido, a OAB sustenta ter recebido denúncias de que frei Henri está ameaçado de morte. "Diante da gravidade das denúncias e considerando o trabalho voltado à defesa dos direitos humanos desenvolvido pelo religioso, solicito especial empenho no sentido de dar proteção a frei Henri", escreveu o presidente da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior.

O frade mora no município de Xinguara (PA). Ele é conhecido no Pará por seu trabalho junto à Comissão Pastoral, onde atua como advogado de pessoas carentes. Henri é uma das principais lideranças das comunidades carentes do oeste paraense e combate a exploração da mão-de-obra escrava.

A decisão de encaminhar o ofício ao ministro da Justiça foi tomada depois que o conselheiro federal da OAB e ex-presidente da entidade no Pará, Sérgio Frazão do Couto, fez um alerta ao presidente Lula sobre as ameaças ao frei.

Governo garante que não houve omissão

Vannildo Mendes

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça informou ontem que o governo federal tomou um conjunto de medidas logo depois que o Ministério Público Federal produziu relatório, em agosto de 2003, sobre a situação social explosiva existente na Terra do Meio, no Pará, onde foi assassinada a freira Dorothy Stang.
A assessoria do ministro Márcio Thomaz Bastos informou que o governo reconhece a existência de um quadro extremamente delicado na região, "mas não ficou de mãos atadas". Garantiu também que as ações da União vêm sendo desenvolvidas desde novembro de 2003 e serão intensificadas nos próximos dias.

Elucidado o assassinato da religiosa, o próximo passo do governo, segundo o Ministério da Justiça, será levantar a rede de grileiros, madeireiros e fazendeiros que contribuiu para o crime, inclusive financeiramente. Os pistoleiros confessaram ter recebido R$ 50 mil pelo assassinato e a inteligência da Polícia Federal já tem elementos de que essa e outras despesas do crime, desde o seu planejamento, foram rateadas com outras pessoas. "Não há dúvida de que houve um consórcio de interessados na morte da religiosa", informou a assessoria do ministro.

Entregue ao governo, às Forças Armadas e ao Judiciário, o relatório, publicado ontem pelo Estado, detalha a escalada do crime organizado na Terra do Meio e relaciona um grupo de grileiros e fazendeiros, ligados ao deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que estaria por trás da rede criminosa. Segundo o Ministério da Justiça, pelo menos dois dos grileiros citados, Leonardo Dias Mendonça e Wilson Moreira Torres, foram apanhados em operações da Polícia Federal e estão presos desde o ano passado.

Jader se diz indignado e 'vítima de molecagem'
Deputado do PMDB paraense vai recorrer à Procuradoria da Câmara para 'defender a imagem' do Congresso

Christiane Samarco

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) reagiu indignado ao teor do relatório reservado do Ministério Público Federal - revelado ontem pelo Estado - que o vincula ao crime organizado no Pará. Jader vai recorrer à Procuradoria da Câmara para que o assunto seja esclarecido. "Fui vítima de uma molecagem e a Procuradoria tem a obrigação de agir, como manda o regimento interno, defendendo a imagem do Congresso e de seus membros", protestou Jader, exibindo relatório do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e documento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado disse que o assunto só foi levado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa sua. Afirmou que decidiu agir assim que soube da existência de um "relatório reservado" assinado pelo procurador Mário Lúcio Avelar, mencionando a existência de um inquérito em Marabá (PA). Sua primeira providência, em 27 de janeiro do ano passado, foi requerer à Justiça Federal de Marabá que enviasse ao STF cópia dos autos do inquérito policial número 173.

O inquérito foi instaurado em 2001 para apurar suposta responsabilidade penal de Jader e dos empresários Moisés Carvalho Pereira e Antônio Lucena Barros, entre outros, por suposta extração ilegal de madeira na reserva indígena dos caiapós, em Redenção (PA), fato que estaria ocorrendo desde 1987, com o envolvimento da madeireira Pau Brasil.

Só no dia 28 de maio de 2004, a petição 3.165 foi distribuída à ministra relatora, Ellen Gracie, que três dias mais tarde despachou dando vista ao procurador-geral.

Em resposta ao STF, Fonteles enviou um relatório de 5 páginas à ministra. O documento, assinado em 28 de junho, conclui que consta dos autos um único depoimento que, "de forma indireta e evasiva", relaciona o nome de Jader aos fatos investigados.

O relatório chegou às mãos da ministra Ellen Gracie em 9 de agosto do ano passado. Uma semana depois, ela deferiu o arquivamento.

O site do STF, que fornece o andamento dos processos na internet, dá conta de que, uma vez transitados e julgados, os três volumes dos autos estão arquivados desde 28 de agosto de 2004.

OESP, 24/02/2005, Nacional, p. A4

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