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02 de Set de 1999
CPI da Funai: parlamentares de Roraima criticam Distritos Sanitários Indígenas e convênios com ONGs
Mauro Costa, presidente da Funasa, discordou das teses dos parlamentares e defendeu as premissas do programa federal recém-instituído.
[02/09/1999 17:46]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que se autoproclama interessada em apurar irregularidades na Funai, ouviu ontem (01/09) o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Márcio Costa. Bem mais vazio que na audiência de Márcio Lacerda, presidente da Funai, ocorrida há duas semanas, o plenário esteve dominado por deputados federais de Roraima: foram deles a maior parte das perguntas, centradas principalmente no iminente convênio a ser assinado "pela Funasa com a Comissão Pró-Yanomami (CCPY)" no âmbito dos recém-instituídos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A participação dos parlamentares da oposição foi discreta.
Mauro Costa, ex-superintendente da Suframa, passou a maior parte do tempo informando os parlamentares sobre as premissas e o funcionamento dos DSEIs, que, com a transferência da Funai para a Funasa das demandas relacionadas à atenção à saúde indígena, passam a ser unidades administrativas para a prestação destes serviços. No entanto, o escopo das questões a ele encaminhadas permite supor que poucos dos componentes da CPI estavam de fato interessados em compreender o funcionamento da nova política para a saúde indígena.
Os deputados eleitos por Roraima Almir Sá (PPB) e Airton Cascavel (PPS), especialmente, atacaram em coro o convênio a ser celebrado "com a CCPY" - na verdade, o convênio será celebrado com a Urihi Saúde Yanomami, uma nova entidade formada por especialistas brasileiros, com experiência na prestação de serviços de saúde aos Yanomami. "As informações que tenho é que esta entidade presta bons serviços aos índios", respondeu Mauro Costa. Os deputados indagaram ainda acerca dos valores a serem repassados à entidade (cerca de R$ 6 milhões, segundo Mauro Costa), considerando-os excessivos. Airton Cascavel disse considerar "muito preocupante" o fato de que o governo federal aceite repassar para uma "ONG internacional" recursos públicos, num contexto em que a internacionalização da Amazônia "deixou de ser uma utopia para se tornar uma realidade".
Mauro Costa foi claro ao afirmar que a seleção desta e das outras entidades - municipais, missionárias evangélicas e católicas e indígenas - a serem conveniadas segue critérios objetivos: ter experiência acumulada na prestação de serviços de saúde entre os índios e ser aceita pelos índios. "A seleção está sendo feita em geral com a participação das comunidades indígenas. As ONGs prestarão serviços em parceria com a Funasa e não controlarão o funcionamento das DSEIs, que terão um Conselho Distrital e outro local, compostos paritariamente por representantes de todas as instituições envolvidas", afirmou aos parlamentares.
ISA, 02/09/1999.
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