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Autor: Vinicius Galera
17 de Mai de 2017
O relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nesta quarta-feira (17/5) foi o desfecho esperado para uma comissão que, em momento algum, ouviu os indígenas. Essa é a opinião do coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Henyo Trindade Barretto Filho.
Para o antropólogo, a CPI foi montada sob a orientação de que os não índios sabem o que é bom para os índios. "É um projeto que não conta com o diálogo. Isso é ruim porque fere qualquer princípio de articulação democrática. Efetivamente a CPI foi um trator."
Os destaques do texto final do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) ainda não foram votados, mas o documento pede o indiciamento de 90 pessoas, entre lideranças indígenas, religiosos, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra, defensores dos direitos dos indígenas e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A CPI foi montada para investigar supostos crimes cometidos durante processos de demarcação de terras indígenas.
Desde o início dos trabalhos, a CPI foi alvo de duras críticas pois, além de não ouvir os indígenas, teve praticamente todo o seu corpo montado por deputados ligados à bancada ruralista.
Henyo Trindade Barretto Filho foi ouvido por Globo Rural na semana passada após a nomeação do general Franklinberg Ribeiro de Freitas para a presidência interina da Funai. Na ocasião, a CPI já tinha apresentado o relatório, que não tinha sido aprovado. Para ele, as proposições da CPI apontam para um completo desmonte do marco regulatório e institucional de proteção dos povos e das terras indígenas.
"O índio está cada vez mais desprotegido. Como é que uma Comissão Parlamentar de Inquérito que diz que quer ampliar a transparência funciona ao longo de mais de um ano e sequer um indígena é ouvido?", questiona. Henyo diz, ao não dar voz aos índios, a comissão desrespeitou tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil é signatário.
Esses tratados determinam que os povos nativos devem ser consultados a respeito de quaisquer medidas administrativas, legislativas ou programas de políticas públicas que lhes digam respeito.
"A condução de devassar a política indigenista e quilombola e não deu oportunidade a representantes de nenhum desses povos. A CPI foi desde o início um instrumento de fragilização de eventuais demandas, reivindicações ou propostas que os povos indígenas quiseram apresentar", diz Henyo.
Direitos fundamentais
As demarcações de terras indígenas, resguardadas pela Constituição Federal, são alvo de duras críticas de entidades representativas de produtores rurais. Não raro, as críticas recaem sobre os modos de vida dos indígenas e a utilidade dadas por eles à terra.
O antropólogo diz que é impossível comparar as finalidades do uso da terra. "É como usar a mesma régua para medir coisas que não podem ser medidas. Não tem nenhum sentido comparar. A função das terras indígenas é assegurar a reprodução dos modos de vida indígenas segundo seus respectivos usos e costumes e tradições. É um direito tão fundamental quanto o direito à propriedade. A terra indígena não é condicionada à produtividade", diz.
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