Agência de Notícias do Amapá
10 de Jun de 1999
CPI da Funai define roteiro para as investigações
A atuação de ONGs, institutos de pesquisa e missões em terras indígenas e os critérios para a demarcação interessam especialmente aos parlamentares.
[10/06/1999 15:07]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação da Funai, de ONGs e o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil aprovou, no último dia 8, o roteiro de seus trabalhos. O roteiro, proposto pelo deputado federal Antônio Feijão (PSDB-AP), prevê duas fases. Na primeira, os membros da Comissão - presidida pelo deputado federal Alceste Almeida (PMDB-RR) - colherão depoimentos de pessoas previamente escolhidas, entre funcionários públicos, representantes de ONGs, de entidades de classe (especialmente de garimpeiros e empresas de mineração) e do Ministério Público. Na segunda, os componentes da CPI visitarão as áreas indígenas Yanomami e Raposa-Serra do Sol (Roraima), Waiãpi (Amapá), Pataxó (Bahia) e Waimiri-Atroari (Amazonas).
O roteiro aprovado, preparado por Antônio Feijão, prevê que a CPI investigará os critérios para demarcação de terras indígenas, o relacionamento da Funai com outros órgãos públicos e com ONGs, os requisitos para a admissão de antropólogos (não fica claro se admissão nos quadros da Funai ou em terras indígenas) e a aplicação das verbas orçamentárias do órgão indigenista oficial.
Além da Funai, a Comissão selecionou um conjunto de instituições - entre governamentais federais e estaduais, não-governamentais, entidades de classe e o Ministério Público Federal - que serão chamadas a depor. Do roteiro preliminar constam, entre as federais, o Comando Militar da Amazônia, Polícia Federal, Estado Maior das Forças Armadas, Itamaraty, Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça e da Saúde, Ibama, Incra, Receita Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral, Eletronorte.
Entre as entidades que atuam fora do Poder Público estão ONGs (Centro de Trabalho Indigenista, Instituto Socioambiental e Comissão Pró-Yanomami), uma organização indígena (a Apina, dos índios Waiãpi, do Amapá), a Missão Novas Tribos do Brasil (evangélica), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi, pastoral indigenista da Igreja Católica), duas entidades formadas por garimpeiros com atuação na Amazônia e a Agência de Cooperação Técnica da Alemanha (GTZ), órgão do governo alemão que faz o acompanhamento técnico da aplicação dos recursos financiados através do PP-G7 para a demarcação de terras indígenas na Amazônia.
Além dos critérios para a demarcação de terras indígenas, a lista de questões a serem abordadas pela Comissão é extremamente abrangente. Inclui investigar as fontes e formas de financiamento das ONGs brasileiras bem como sua atuação dentro de terras indígenas; institutos de pesquisa e missões com projetos em áreas indígenas também serão investigados. A incidência de interesses de mineradoras em terras indígenas, os convênios celebrados pela Funai com terceiros para o desenvolvimento de atividades em áreas indígenas, obras públicas ou privadas cuja continuidade esteja paralisada por ser escopo de conflitos fundiários ou por afetar terras indígenas, a gestão do orçamento da Funai são outros tópicos listados pelos deputados da CPI.
ISA, 10/06/1999.
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