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16 de Dez de 2015
Com a proximidade do recesso parlamentar e a atenção do Congresso Nacional voltada para os processos de Impeachment de Dilma Rousseff e cassação de Eduardo Cunha, a CPI da Funai e do Incra deve começar a escutar os envolvidos na demarcação da terra indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, somente em 2016. Pairam hoje suspeitas de irregularidades sobre o processo demarcatório da área, realizado pela ONG Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e posteriormente aprovado pela Funai.
A comissão aprovou, desde que foi criada em outubro deste ano até dezembro, todos os requerimentos de convites e convocações de depoimentos. Entre os pedidos aprovados estão o de Maria Inês Ladeira, autora do laudo técnico de demarcação indígena em Morro dos Cavalos, e Maria Augusta Assirati, ex-presidente interina da Funai. Também serão chamados a prestar esclarecimentos Aluisio Ladeira Azanha e Gilberto Azanha, que exerciam cargos na Funai em paralelo com a CTI.
O antropólogo Edward Luz, que apresentou um contralaudo que contestava os estudos demarcatórios da terra indígena em SC, já falou aos parlamentares da comissão. Lá ele reforçou que a tese de que a migração indígena em Morro dos Cavalos foi estimulada de maneira fraudulenta por pesquisadores da Ong e da Funai.
O sub-relator da Funai dentro da CPI, o deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB), acredita que depois do recesso mais pessoas associadas ao caso catarinense serão convocadas ao Parlamento para depor.
- Não sei se este ano teremos mais, pois tem muitos requerimentos. O presidente da comissão, Alceu Moreira, dá prioridade para quem vai falar. É ele quem prioriza os requerimentos.
A terra indígena do Morro dos Cavalos é também questionada por uma ação do governo do Estado de SC no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que não teve nenhuma nova movimentação desde maio deste ano, quando a Procuradoria-Geral do Estado e a Funai apresentaram as provas que precisam ser produzidas para que o processo siga adiante.
O STF também negou nesta segunda-feira, 14, o pedido de liminar da deputada federal Érica Kokay (PT-DF) para impedir o prosseguimento da CPI na Câmara. Na decisão, o ministro Edson Fachin afirma não ter encontrado abusos ou inconstitucionalidade na criação da comissão.
Resta o ministro Teori Zavascki determinar um juiz instrutor para dar início à etapa.
A série de reportagens do DC Terra Contestada revelou como a CTI e Funai se articulam para obter benefícios a partir de migrações manipuladas por antropólogos da ONG. A prática rendeu à fundação R$ 11 milhões em indenizações por impactos gerados por obras de infraestrutura.
A Funai, em nota, defende-se dizendo que "parlamentares buscam sobrepor argumentos políticos, ideológicos e baseados em interesses pessoais ao que determinam os ordenamentos legais que regulam a demarcação de territórios indígenas e quilombolas no país. Ainda, buscam desqualificar o trabalho técnico de antropólogos, historiadores, biólogos e outros profissionais, que cumprem com critérios científicos em seus relatórios".
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