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Corte Interamericana condena governo brasileiro por violar direitos indígenas

o Globo https://oglobo.globo.com/
13 de Mar de 2018

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) atribuiu ao governo federal a responsabilidade pela violação de direitos de propriedade de um povo indígena de Pernambuco. Esta é a primeira vez que o órgão repreende o Estado brasileiro por este motivo.

O país foi condenado a finalizar o processo de demarcação do território tradicional do povo indígena Xukuru, localizado no município de Pesqueira, em até 18 meses. Antes disso, terá de apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.

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O processo de demarcação do território indígena, que tem cerca de 27 mil hectares, foi iniciado em 1989 e até hoje não foi concluído, o que facilitou a exploração das terras por outras pessoas e a ação de criminosos. Estima-se que 11 mil indígenas moram na região.

- No tempo em que o Estado brasileiro demorou para demarcar a terra indígena, o povo Xukuru conviveu com assassinatos, ameaças e criminalizações. Nosso direito à terra foi negado pelo Estado. As perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça foi feita - afirmou o cacique Marcos Xukuru, acrescentando que os direitos de populações indígenas de outras regiões também devem ser apreciados. - Espero que o Supremo Tribunal Federal leve em consideração a decisão da Corte Interamericana como jurisprudência para muitos casos que tramitam por lá.

Na ação, julgada em março na Cidade de Guatemala, os Xukurus foram assessorados pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI), pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e pela Justiça Global.

https://oglobo.globo.com/sociedade/corte-interamericana-condena-governo…

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