Corrupção mata crianças indígenas na Amazônia

Por causa de desvios, CPI quer Funasa longe das verbas para saúde indígena.

BRASÍLIA - Do Acre a Macapá e de lá ao Rio Grande do Sul, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não vai mais gerir os recursos de saúde para os indígenas no País. Eles serão agora atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da mesma forma que os brancos. Com isso, os 34 distritos sanitários da Funasa receberão diretamente repasses calculados em cerca de R$ 150 milhões. A medida poderá evitar desvios de recursos, como até então tem ocorrido, de norte a sul do Brasil.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar causas, conseqüências e responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição, entre 2005 e 2007, revela uma situação de horror e penúria. Relatada pelo deputado Vicentinho Alves (PR-TO), ela encerrou seus trabalhos em maio, concluindo que houve ingerências políticas no órgão. "As ONGs que atuam na saúde indígena viraram carapatos", diz. "Algumas delas, aliás, viraram franquia. Atuam em até quatro Estados diferentes".

O desalento e a indignação falam alto. "Se continuar assim, não vai sobrar ninguém", desabafa o coordenador do Conselho Indígena do Vale do Javari (AM), Jorge Marubo. Na região morreram nove índios vítimas de hepatite e malária, no período em que agentes de saúde da Funasa lá estiveram. O relatório recomendou a própria reestruturação da Funasa e advertindo o governo federal para buscar um novo modelo institucional envolvendo fluxos de trabalho, plano de carreira, cargos e salários, concurso público com a efetivação de um quadro com formação superior, e aproveitamento de servidores descentralizados para outras instâncias do SUS. Estes, desmotivados para retornar à instituição, por não haver gratificação compatível.

Expectativa

Agora vai? é a grande pergunta que se faz entre servidores governamentais, parlamentares e entidades voltadas para a causa indígena. O relatório propõe a revisão do modelo de repasse, visando evitar a fragmentação dos recursos. E dá maior autonomia às unidades regionais na definição do orçamento. Sugere também a revisão e definição de fluxos de trabalho e de papéis das unidades e serviços. O índio passa a ser um problema direto da Presidência da República, aponta o documento. E propõe uma força-tarefa coordenada por representantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, e ainda da própria Funasa, para administrar e planejar recursos humanos, a saúde indígena, a educação e o saneamento ambiental nas aldeias.

No aspecto do controle social, pela primeira vez foi indicada a participação da Confederação Nacional dos Municípios. Existe um gargalo: a insuficiência de pessoal da área administrativa, aliada à falta de pessoal da área de apoio, principalmente motoristas.

Funasa diz que fez prevenção

BRASÍLIA - A Funasa informou à CPI que, a respeito da sugestão de "treinamento imediato de todas os agentes de saúde, com adequação aos costumes e tradições das aldeias indígenas", o Programa de Formação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) é elemento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e componente fundamental da equipe multidisciplinar de saúde. Mas não esclareceu qual o seu desempenho.

Segundo o órgão, o Projeto Vigisus apoiou de 2005 a 2007 a formação superior indígena na área da saúde e ciências humanas, concedendo 30 bolsas de estudo. Há sistemas de cotas para minoria étnicas nas universidades federais do Mato Grosso, Brasília, Roraima, Amapá e estaduais de Maringá (PR) e Ponta Grossa (PR). Há curso de especialização em vigilância alimentar e nutricional para a saúde indígena (240 profissionais de nível superior, em parceria com a Eescola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz. Também há o curso sobre o Sisvan para nível médio (150 vagas) e superior (100 vagas).

Programas

Itegração das lideranças espirituais nas ações de prevenção de doenças e tratamentos de saúde. O Departamento de Saúde Indígena informou que promoveu atividades relacionadas à prevenção do suicídio (reunião de lideranças indígenas, I Seminário Internacional de Saúde Mental Indígena e publicação sobre medicina tradicional indígena. Também destacou: programas de atenção básica; casas de saúde indígena, programa de medicinas tradicionais indígenas, fundo de iniciativas comunitárias (para financiar até 150 projetos entre R$ 10 mil e R$ 30 mil); projeto de divulgação de ervas medicinais em Pernambuco; projeto com parteiras indígenas; e projeto envolvendo antropólogos e lideranças espirituais no Rio Grande do Sul para abordar o alcoolismo, com aparente redução da violência doméstica. Informou que "88% das aldeias do MS possuem sistema de abastecimento de água".

No setor foram aplicados quase R$ 5 milhões em 2005; R$ 2,6 milhões em 2006 e R$ 2,4 milhões em 2007. Redimensinou os painéis solares que fornecem energia aos poços para que funcionem adequadamente durante todo o ano. Em 2007 ampliou os sistemas fotovoltaicos.

Contratos nulos

Destacou uma ação civil pública do trabalho no TRT da 10ª Região, determinando que a Funasa se abstenha de fazer novos convênios com instituições da sociedade civil que envolvam contratação de trabalhadores para prestação de serviços à comunidade indígena, sob pena de multa diária de R$ 200, bem como de renovar ou prorrogar os convênios existentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por trabalhador. Ao mesmo tempo considera nulos todos os contratos de trabalho dos trabalhadores subordinados à Funasa por meio de convênio com entidades civis.

Em negociação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a Funasa obteve em 4 de março de 208 a suspensão por 90 dias do processo, até o dia 29 de maio de 2008. No entanto, terá que elaborar um acordo a ser firmado entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Planejamento, o MPT e o MPF com vistas à elaboração de um calendário de concurso público para a substituição gradual dos atuais empregados das conveniadas por profissionais concursados.

Reorganização de ações

A nota técnica não esclareceu as conseqüências dessa ação civil pública em termos de quantitativo de profissionais e áreas afetadas. Sobre a manutenção de "atividades relevantes desenvolvidas em parceria com a sociedade que foram inexplicavelmente suspensas entre 2003 e 2004 - entre as quais a distribuição da farinha multimistura, uso de vaca mecânica para extração do leite de soja, implementação de hortas comunitárias - informou-se que ocorreu "completa reorganização das ações" a partir de 2005. A Portaria no 984, de 6 de julho de 2006 regulamentou o Sistema de Gestão Federal-Estadual de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Segundo a Funasa, os indicadores de estado nutricional nas crianças indígenas "evoluíram positivamente" nos anos seguintes até agora. "As crianças com baixo peso diminuído de 15% em 2002, para 9,7% em 2007 e o percentual de crianças em risco nutricional saiu de 17% em 2002 para 14,6% em 2007. Ao mesmo tempo, a cobertura do acompanhamento individual das crianças menores de cinco anos subiu de 82% para 96%.

Considerou-se que os resultados apontam para o acerto das estratégias, sempre contando com a participação social e parcerias entre a Funai, o MMA com o Estado do Mato Grosso do Sul e a sociedade civil. A Comissão Externa pediu prioridade não apenas para o tratamento dos casos de desnutrição moderados e graves, mas também para reduzir os casos de crianças em risco nutricional. Medidas já executadas não foram capazes de reduzir a proporção de crianças desnutridas e sob risco nutricional em aldeias de Mato Grosso do Sul. O Sisvan indígena preconiza que qualquer desvio nutricional seja acompanhado.

Táxis rodam 3,2 milhões de quilômetros no Maranhão

BRASÍLIA - O valor gasto com táxi no Maranhão em 2006 foi maior que o orçamento total - e não só para transportes da Funasa em 12 Estados, entre eles São Paulo (R$ 3,83 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 3,99 milhões) e Paraná (R$ 3,01 milhões). O orçamento total da Funasa em 2006 no Maranhão, onde vivem 28 mil índios, alcançou R$ 11,68 milhões. Em 2006, o órgão alugou 36 carros com motorista.

O pagamento foi feito por quilômetro rodado, com base em guias preenchidas pelos motoristas. Segundo a Funasa, sob fiscalização de um servidor do órgão. O valor pago em 2006 corresponde a 3,224 milhões de quilômetros rodados.

As pistas de pouso da região de Altamira (PA) estão interditadas pela Agência Nacional de Aviação Civil. Por não terem registro, elas são consideradas pistas clandestinas, o que impede as empresas aéreas de contratarem com a Funasa. Funai e Ministério Público já foram acionados para obter solução, mas as remoções de emergência vêm sendo feitas pela Aeronáutica, por helicópteros baseados em Manaus, o que indica que as Forças Armadas poderiam fazer outras operações.