COP 21: Uma vitória histórica

Negociações multilaterais produzem, normalmente, fenômenos bastante peculiares: expectativas de grande fracasso que antecedem o evento, seguidas de manifestações de "poderíamos ter feito mais" no momento exato em que as negociações são concluídas, sucedidas por uma súbita perda de interesse por parte do grande público. A COP 21 foi uma rara exceção à regra, que superou as expectativas, tanto de elementos de acordo, quanto as iniciativos de setor privado, sociedade civil e outros atores que acontecerem em paralelo a Conferencia. E é com orgulho que podemos dizer que o sucesso da Conferência é, em alguma medida, uma vitória do WWF-Brasil e de outras organizações da sociedade civil que se dedicam à questão climática.

CONSTRUÇÃO INTELIGENTE

A estratégia de construção do Acordo Climático de Paris começou anos antes da Conferência e inovou ao propor que os países oferecessem previamente suas contribuições, na forma de compromissos para redução de emissões, acompanhados ou não das políticas as serem estabelecidas para atingi-los. Partir de contribuições já declaradas reduziu enormemente o estresse, o tempo e o custo das negociações, pois minimizou incertezas e rompeu com a lógica binária norte-sul, um tradicional obstáculo ao consenso no âmbito multilateral e que costuma esbarrar nos princípios de soberania e de responsabilidades comuns porém diferenciadas.

Além da inteligência do processo preparatório, o sucesso das negociações deveu-se, também, à inversão do momento de participação dos chefes de estado e de governo - do final para o início da cúpula - e à condução segura de Laurent Fabius, ministro de relações exteriores da França e presidente da COP21. Fabius organizou, paralelamente à negociação oficial, uma série de consultas informais e, conduzindo as conversas com grande habilidade, assegurou um entendimento compartilhado. A metodologia "Indaba", usada anteriormente em Durban (COP17), foi uma das ferramentas aplicadas. Trata-se de uma tradição tribal de diálogo coletivo na qual cada parte é convidada a expor o que mais a incomoda ou que considera inaceitável, seguida de uma proposta de solução, o que permite avanços em que todos se sintam efetivamente representados.

RESULTADOS CONSISTENTES

O Acordo de Paris entra em vigor assim que obtiver a ratificação de, pelo menos, 55 países, desde que equivalham a 55% das emissões globais, quando vira acordo legalmente vinculante, atendendo às expectativas ambiciosas de forma jurídica. Essa vitória tem, naturalmente, nuances importantes, como a necessidade de incorporação do acordo nas legislações nacionais e das limitações impostas pela OMC, que trabalha dentro de um sistema jurídico fechado, desconsiderando os acordos do sistema ONU.

O ponto mais importante do acordo é, sem dúvida, a sua ambição de longo prazo que prevê ficarmos bem abaixo dos 2oC, com vistas à meta de 1,5oC. Objeto de campanha específica e de forte advocacy do WWF, essa meta ganhou tração na última semana da cúpula, contando com decisivo apoio do Brasil. Outros pontos de conquista do acordo são a continuidade do financiamento de 100 bilhões de dólares por ano até 2025 dos países desenvolvidas, a inclusão do Artigo de perdas e danos para apoio aos países mais afetados pela mudança do clima e, finalmente, mas não menos importante, a revisão das metas a cada cinco anos, a partir da entrada em vigor em 2020.

Apesar das grandes conquistas, o Acordo de Paris deixa vários pontos para aperfeiçoamento e o WWF se dedicará a eles como, por exemplo, a falta de clareza quanto à continuidade do financiamento após 2025 e a falta de detalhamento da operacionalização das perdas e danos. Esses são pontos de aperfeiçoamento, a partir do já incorporado no acordo. Mas há um elemento fundamental, no nosso ponto de vista, e que não foi incorporado no texto. Trata-se da revisão das metas antes da entrada em vigor do acordo. Em 2018 haverá tanto o novo relatório do IPCC quanto a avaliação das emissões globais (stocktaking). A partir desses novos dados, será imprescindível rever a ambição global e nos dedicaremos a estimular os países, no âmbito do acordo e individualmente, a reduzir as emissões suficiente para eliminar a lacuna entre emissões projetada e níveis necessários para atingir as metas de temperatura acordados.

O PAPEL DO BRASIL E DO WWF-BRASIL

O INDC do Brasil, que fui em muitos respeitos uma excelente contribuição e muito superior ao de países mais emissores, deu continuidade ao protagonismo climático do país, protagonismo esse que se estende às suas contribuições ao próprio processo negocial, como uma diplomacia que está entre as mais admiradas do mundo e mostra-se aberta às contribuições dos atores não governamentais. O WWF-Brasil trabalhará, tanto no âmbito nacional quanto na articulação internacional, para que o país ajustar sua INDC para aproveitar ao máximo o novo acorde e mostrar exemplo para outros países, e também atinja e supere as suas metas, tendo em vista que uma economia de baixo carbono também contribui para o aproveitamento das nossas vantagens comparativas. O Brasil não condicionou as suas contribuições ao apoio financeiro externo e declarou, também de forma voluntária, como pretende atingir os seus objetos. A recuperação de áreas degradadas e o crescimento em energias renováveis são novas sinalizações para investidores e empreendedores, sendo, agora, necessária, a articulação de muitos atores para a sua real implementação. E esse é um dos papéis do WWF-Brasil, indo além da tradicional pressão exercida pelas ONGs e exercitando uma visão e articulação globais que cabe a poucas organizações. O Acordo de Paris foi o início de uma nova era para a preservação do planeta e o WWF-Brasil fará a sua par

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