Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
03 de Abr de 2003
O membro da Pastoral Indigenista da Diocese de Roraima e coordenador médico do Setor de Saúde do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Paulo Daniel Moraes, disse que os possíveis cortes no orçamento da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para convênios destinados à assistência de saúde pode prejudicar o atendimento aos índios.
A informação foi divulgada o site do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o www.cimi.org.br. Segundo Moraes, o processo de renovação do convênio entre o CIR e a Funasa para assistência à saúde no Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima (DSL) está "seriamente ameaçado" devido aos cortes exigidos pelo diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai).
Com base no orçamento aprovado pelo conselho distrital para os próximos 12 meses de atividades, foi comunicada a necessidade de cortar R$ 494.000,00 correspondentes aos custos previstos com infra-estrutura no projeto anterior do CIR.
O valor aprovado pela Funasa para o projeto do CIR no ano de 2002 foi de R$ 7.057.865,00. Posteriormente houve um corte decorrente da não aprovação do componente a ser financiado para controle social e capacitação de recursos humanos, na ordem de R$ 384.779,50.
A proposta para renovação do convênio agora apresentada pelo CIR foi discutida com as lideranças indígenas de todas as regiões e aprovada pelo Conselho Distrital do DSL, em reunião no dia 13 de fevereiro deste ano.
O valor proposto é praticamente o mesmo repassado no projeto anterior - R$ 6.696.171,00. Segundo Moraes, na elaboração desta proposta foi levado em conta o limite orçamentário estabelecido pelo Desai em decorrência do congelamento de seu orçamento para este ano.
"O modelo de atenção desenvolvido no DSL tem como principal característica a integração entre as atividades de assistência, capacitação e controle social, com uma forte ênfase na formação de recursos humanos procedentes das próprias comunidades (agentes de saúde, endemias, microscopistas, parteiras, etc) e na mobilização e envolvimento de seus membros no planejamento e execução das ações", analisou o coordenador.
"A ausência de recursos para financiamento destas atividades no projeto anterior acarretou prejuízos globais no cumprimento das metas pactuadas com a Funasa, provocando o cancelamento de muitas ações previstas e três meses de paralisação parcial do projeto", complementou.
Na proposta para renovação do convênio este ano, o CIR decidiu suprimir os investimentos em infra-estrutura e manter os mesmos gastos com pessoal, para fazer frente ao déficit anterior e aos aumentos de custos dos insumos, principalmente horas de vôo, combustível e alimentação. "Esta proposta foi apresentada ao Desai pelo coordenador do CIR, Jaci José de Souza, em reunião no dia 20/02/03 e recebeu acolhida favorável. Posteriormente foi comunicada a necessidade de cortar R$ 494.000,00 correspondentes aos custos previstos com infra-estrutura no projeto anterior", frisou.
Segundo Moraes, esta redução no valor do convênio inviabiliza totalmente a prestação de uma assistência minimamente adequada. "Para agravar este quadro, algumas equipes contratadas pelas prefeituras municipais foram descontinuadas nos últimos anos, por insuficiência de desempenho e desrespeito ao controle social, sem que estes profissionais tenham sido substituídos", frisou.
O orçamento do Desai/Funasa anunciado para o ano de 2003 é de R$ 127.000.000,00 para uma população de 367 mil indígenas, o que determina um valor per capita médio de quase R$ 350,00. "Na proposta apresentada para o DSL, o custo "per capita" está em torno de R$ 240,00 o que, mesmo incluídos os gastos com a Casa de Saúde Indígena, fica muito abaixo da média dos demais distritos", complementou Paulo Moraes.
DSL - O Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima (DSL) existe desde o ano de 1995. Os convênios da Funasa com o CIR iniciaram em 1996 por iniciativa do então ministro Adib Jatene.
A partir do final de 1999, com a reorganização da assistência à saúde indígena determinada pela aprovação da chamada Lei Arouca no Congresso Nacional, este projeto teve um incremento orçamentário importante, passando a contar com uma infra-estrutura e quadro de pessoal mais adequados às necessidades de nossas comunidades.
O DSL atende atualmente uma população de 27.684 pessoas, distribuídas em 235 comunidades, em uma área que cobre 10 municípios e metade do território de Roraima.
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