Site da Funai
04 de Ago de 2003
Aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2002, e em vigor desde o dia 25 de julho passado, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será tema de seminário a ser realizado nos próximos dias 11 e 12, no auditório da OIT (Setor de Embaixadas Norte, lote 35), em Brasília. "A Convenção 169 da OIT: experiências internacionais e as novas bases do direito indígena no Brasil", título do evento, vai debater sobre a importância da aplicação da Convenção 169 pelo Brasil e as expectativas jurídicas e políticas dos povos indígenas frente a este novo instrumento
internacional de proteção aos seus direitos.
O objetivo é avaliar os impactos da Convenção 169 na legislação brasileira e os mecanismos para sua implementação, trazendo para discussão estudos de caso internacionais que poderão servir de exemplo à questão brasileira. O seminário está sendo organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), o Warã Instituto Indígena Brasileiro e a Rainforest Foundation-US, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira (07) pelo e-mail seminario.169oit@socioambiental.org.br ou pelo fax (61) 274-7608.
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